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Texto define responsabilidade de patrocinadores e estudiosos. Depois de mais de nove anos de tramitação no Congresso Nacional, a lei que cria regras para a realização de pesquisa clínica com seres humanos e estabelece o controle das práticas clínicas por meio de comitês de ética foi sancionada. Dois artigos foram […]
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou PL que modifica o Estatuto da Advocacia para incluir medidas de proteção a advogados que enfrentam ameaças, coação ou violência no exercício de sua profissão. Agora, a matéria seguirá para a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania […]
Condenado por compra de votos nas eleições de 2016 e por coação mediante grave ameaça no curso do processo, o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, não tem direito ao indulto natalino de 2022. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que nesta quarta-feira (29/5) negou um pedido da […]
A 1ª turma do STF entendeu que foi devidamente justificado o ingresso de policiais em domicílio sem mandado, após o suspeito fugir para o interior da residência. Assim, seguindo o voto do relator, ministro Flávio Dino, o colegiado reformou decisão da 5ª turma do STJ e validou provas obtidas na […]
A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho da empregada de uma instituição educacional de Caratinga, no Vale do Rio Doce. Segundo a profissional, a empregadora estava descumprindo obrigações do contrato de trabalho, o que a afetava moralmente. A decisão é do juiz titular da Vara […]
Acordo costurado pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) foi assinado entre PF e MJ. A Polícia Federal vai usar dados genéticos do Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), do Instituto Nacional de Criminalística (INC), para auxiliar pessoas que foram adotadas e querem encontrar os familiares biológicos. O banco é administrado […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região acolheu parcialmente um recurso do Ministério Público Federal para aumentar a pena de um brasileiro radicado em Portugal, condenado em 2023 por triplo feminicídio e tripla ocultação de cadáver. Com isso, a pena original de 36 anos e 10 meses […]
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina aprovou uma nova tese jurídica sobre a invalidade do regime de trabalho 12×36 instituído pelo Município de Imbituba e admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) referente à flexibilização da cota de aprendizes. As deliberações foram aprovadas pelos desembargadores do Tribunal […]
A chamada Anomalia Magnética do Atlântico Sul (AAS), uma região onde o campo magnético da Terra é mais fraco, está crescendo. Segundo relatórios divulgados recentemente pelos governos dos EUA e Reino Unido, isso significa que o escudo natural que nos protege das partículas carregadas do Sol está mais vulnerável em uma faixa territorial […]
A 1ª turma do STF determinou, por maioria, que o senador Jorge Kajuru deve indenizar em R$ 40 mil por danos morais o ex-deputado Federal Alexandre Baldy devido a ofensas publicadas em redes sociais. Kajuru publicou vídeos chamando-o de “corrupto”, “trombadinha”, e “malandrinho” e alegando que seu casamento foi motivado […]