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O ritmo de queda no número de execuções fiscais pendentes de julgamento acelerou em 2023, totalizando a redução do estoque de ações em 600 mil. A quantidade de processos novos também caiu consideravelmente: de 3,8 milhões ingressados em 2022 para 2,9 milhões em 2023. A estatística representa um retorno ao mesmo […]
Maior quantidade de bolsas ficará com o Nordeste (20.688). O Ministério da Educação (MEC) vai ofertar 80.040 bolsas para estudantes de cursos de licenciatura de todo o país, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia vinculada à pasta. Lançado na terça-feira (28), o edital do Programa […]
Para a 6ª Turma, não ocorreu a prescrição. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou prosseguir uma ação individual apresentada em 2023 por um aposentado da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para receber valores reconhecidos numa sentença coletiva de 2017. A ação havia sido rejeitada nas instâncias […]
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (28/5), durante a 2ª Sessão Extraordinária, ato normativo que regulamenta a destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva. A Resolução Conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público […]
Preste a ser lançada a versão final do anteprojeto da Reforma do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), a comissão formada por 38 juristas e presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, tem a missão de sugerir alterações importantes de diversos artigos do Código e a inclusão de novos, que abrangem […]
O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) publicou edital para a nova turma de seu Curso Técnico em Internet das Coisas, que terá início no segundo semestre deste ano e oferece ao todo 40 vagas para o polo de Natal. As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de junho, por […]
A articulação para a escolha dos nomes que vão compor a lista tríplice do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — na vaga aberta destinada a membros do Ministério Público — pode ir parar na Justiça. De acordo com a colunista Luísa Martins, da CNN Brasil, há entre procuradores do Ministério […]
O Conselho Nacional de Justiça vai certificar instituições públicas e privadas de ensino que ofertarem bolas de estudos por meio do Edital de convocação do Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. O “Selo Apoiador do Programa” será entregue às empresas contempladas no processo de análise elaborado pela […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as prisões preventivas do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), investigados por omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os oficiais devem cumprir medidas cautelares, como […]
O Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro, instituído pela Portaria Conjunta n. 8/2024, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), se reuniu na última sexta-feira (24/5) e na terça-feira (28/5) , para analisar e debater a viabilidade […]