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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abriu uma reclamação disciplinar contra o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Na sessão virtual encerrada em 24/5, o colegiado acompanhou o voto do […]
A existência de contrato de prestação de serviços advocatícios, com previsão de pagamento de honorários apenas ad exitum, não impede que o advogado busque judicialmente recebê-los pelo tempo que efetivamente atuou no caso, se ocorrer a rescisão contratual unilateral, antecipada e imotivadamente. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara de […]
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente a obrigação de os fabricantes informarem, de maneira explícita, sobre a presença do composto bisfenol A (BPA) nas embalagens e nos rótulos dos produtos que contenham a substância. O bisfenol […]
O Comitê Olímpico do Brasil (COB) e a Meta anunciaram uma parceria nesta segunda-feira (27). A aliança envolve uma série de projetos “para engajar com a torcida brasileira” em redes sociais. O objetivo da iniciativa é aproximar fãs de esporte de atletas, equipes e do próprio COB em plataformas digitais. Para isso, […]
Um advogado foi morto com 23 tiros na manhã desta segunda-feira (27), em frente ao Fórum de Ibirité (MG). A vítima, identificada como Pedro Cassimiro Queiroz Mendonça, tinha 40 anos e era advogado criminalista. O corpo foi encaminhado ao Posto Médico-legal de Betim para exames complementares. A Polícia Civil de […]
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve suspensa a exigência de carga horária de 160 horas, bem como para determinar que os pedidos de registro de radialista sejam reapreciados e, satisfeitos os demais requisitos estabelecidos na lei e no regulamento, deferidos mediante a apresentação de […]
Instituto jurídico surgido para beneficiar o pequeno produtor agrário, a usucapião de imóvel rural, também conhecida como usucapião pro labore, está prevista no artigo 191 da Constituição Federal, com redação idêntica no artigo 1.239 do Código Civil. De acordo com os textos legais, essa modalidade originária de aquisição de propriedade exige a comprovação da posse mansa, […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou resolução que garante o direito a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário que são pais ou mães, genitores monoparentais, ou casais em união estável homoafetiva de usufruírem das licenças-maternidade e paternidade. A medida, prevista na Resolução 556/2024, amplia ainda as hipóteses […]
O Flamengo quer a contratação de um historiador para o seu quadro de funcionários. A vaga inusitada foi publicada pelo perfil do clube carioca no LinkedIn, maior rede profissional e de negócios do mundo. De acordo com a publicação, o clube busca um historiador pleno para “atuar na pesquisa e […]
O Ministério da Educação (MEC) tornou válido um parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE) que determina que mesmo os cursos de licenciatura à distância terão de oferecer 50% da carga horária presencial. Segundo a homologação publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União, as instituições terão dois anos para se […]