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Medida foi aprovada por Conselho Nacional de Previdência Social. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (27) o novo limite de juros de […]
ABNT e prefeitura do Rio lançam manual para ajudar gestores municipais. Qualquer cidade brasileira poderá implantar um centro de operações similar ao da cidade do Rio de Janeiro (COR Rio) que auxilie os gestores municipais a enfrentar eventos climáticos extremos e a reduzir os riscos para a população, com auxílio […]
Fazenda Nacional recorreu ao STJ argumentando contra a utilização dos valores bloqueados, mas o ministro Herman Benjamin não conheceu do recurso especial, mantendo a decisão favorável à empresa. O ministro Herman Benjamin, do STJ, manteve decisão que liberou a utilização de valores bloqueados em uma execução fiscal para amortizar o […]
Velório de Léon Lima de Moraes será restrito a familiares, em São Paulo. A causa da morte não foi divulgada. O velório será em São Paulo, em cerimônia restrita aos familiares. O presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, manifestou pesar no começo da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), […]
Werner Vogels, diretor da bitgtech, destaca o papel da tecnologia na abordagem de temas globais. A Amazon está ampliando o uso de inteligência artificial (IA) para encontrar soluções para desafios ambientais, sociais e de governança, afirmou Werner Vogels, diretor de tecnologia da bigtech durante palestra na VivaTech, um dos principais […]
O Tribunal de Contas da União decidiu que o tempo de serviço como militar deve contar para o benefício especial do Regime de Previdência Complementar. O TCU analisou, sob a revisão do ministro Jorge Oliveira, consulta formulada pelo então presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a segurança que objetivava a abstenção, por parte do Superintendente de Pessoal da Agência Nacional de Aviação Civil, de exigir de uma Escola de Aviação Civil a realização dos voos solo pelos alunos pilotos […]
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a companheira de um segurado falecido, em abril de 2021, em Paranaíba/MS. Para os magistrados, ficou comprovada a qualidade de segurado do falecido e […]
Na decisão, Daniela Teixeira ressalta a importância do sigilo profissional entre médico e paciente e destaca a ilicitude das provas obtidas mediante notificação desse sigilo. A ministra Daniela Teixeira, do STJ, concedeu habeas corpus para trancar ação penal contra mulher acusada de tentativa de aborto. Na decisão, o relatora ressalta […]
Relator votou pela improcedência das imputações feitas à juíza. Pedido de vista interrompeu julgamento, nesta terça-feira, 28, de juíza de Minas Gerais acusada de assédio moral e conduta imprópria em tratamento supostamente discriminatório em face de seus servidores. O relator, conselheiro Caputo Bastos, considerou improcedentes as imputações atribuídas à magistrada. […]