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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (28), por unanimidade, a proposta de regulamentação do juiz das garantias nos tribunais brasileiros. A resolução traz diretrizes para a criação do instrumento nos órgãos da Justiça Federal, Eleitoral, Militar, dos Estados e do Distrito Federal. A regulamentação do instrumento segue […]
Segundo Alianza, 38,4% dos lares brasileiros consomem conteúdo pirata. Mais de 16 milhões de domicílios brasileiros consomem conteúdo pirata hoje em dia, segundo levantamento da Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (Alianza). Ao se aventurar na pirataria, o presidente da Alianza, Jorge Bacaloni, alerta que o consumidor coloca toda […]
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o projeto que determina o despejo extrajudicial de inquilinos por atraso em pagamento de aluguéis. O texto, que ainda será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ), prevê o novo passo-a-passo para realizar um despejo: o locador deverá […]
Uma influencer atuante na área de reality shows foi condenada a quatro meses de prisão, convertidos em multa de dois salários-mínimos, e a indenizar um advogado por acusações de stalking. A sentença, proferida pela juíza Larissa Boni Valieris, da Vara do JECCrim de Mogi das Cruzes/SP, fixou danos morais em […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (28) o mais recente levantamento sobre a igualdade racial e de gênero no Judiciário brasileiro. De acordo com os dados da pesquisa Justiça em Números 2024, o Brasil tem 14,25% de juízes que se declaram negros. O número de negros sobe […]
Um hospital localizado na capital mineira foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma auxiliar de serviços gerais, que teve o dedo perfurado por uma agulha ao recolher um saco de lixo durante o trabalho na instituição de saúde. A sentença é da juíza […]
Réu confessou abusos cometidos contra as próprias filhas. Um homem de 46 anos foi condenado a 166 anos de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável, por ter abusado de três filhas por cerca de dez anos e de uma filha por um ano; e de atentado violento ao pudor contra uma cunhada, dos 7 aos […]
O CNJ aprovou, nesta terça-feira, 28, mudanças nas regras sobre a aplicação de pena de disponibilidade a magistrados. Agora, no caso de pena de até dois anos, o magistrado não precisará participar de cursos de atualização para reaproveitamento; entre dois e cinco anos, deve fazer os cursos; e, por mais […]
A 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou por má-fé reclamante que combinou depoimento com testemunhas fornecendo roteiro de possíveis perguntas do juízo e respostas esperadas. O documento orientava as pessoas a decorarem a jornada de trabalho a ser informada, a relatar redução do horário de almoço (intervalo intrajornada) do […]
Para o Plenário, a norma estadual invadiu matéria de competência da União. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma norma do Rio Grande do Norte que exigia licenciamento para a instalação e o funcionamento de torres de celular no estado. A decisão majoritária foi tomada na análise da Ação […]