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Sebrae mobilizou o país na Semana do MEI para orientações sobre gestão e acesso a crédito. Do total de 15,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) no Brasil, 94% têm na atividade empreendedora a sua única ou principal fonte de renda. É o que mostra uma pesquisa inédita do Sebrae, que […]
O Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brazlândia condenou a Clínica Recanto de Orientação Psicossocial LTDA – EPP a indenizar paciente que sofreu lesões durante internação. A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais. De acordo com […]
A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar homem atingido por projétil durante operação policial. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 15 mil, por danos morais, e de R$ 3 mil, por danos estéticos. Conforme o processo, em setembro de 2021, um homem foi atingido […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da Concessionária BR-040 S.A. por danos materiais e morais, decorrentes de um acidente de trânsito causado pela presença de um animal na pista. No recurso, a concessionária alegou que não pode ser responsabilizada por todo e qualquer evento que […]
O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento à Revisão Criminal, movida pela defesa de um homem, condenado na 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, pela prática do crime descrito no artigo 33, da Lei nº 11.343/06 (tráfico de entorpecentes), à pena de cinco anos, dois meses e 15 […]
O cenário de eSports vem conquistando cada vez mais popularidade no Brasil nos últimos anos — mas isso já não é mais segredo para ninguém. Segundo o Pesquisa Game Brasil (PGB) 2024, mais de 75% dos brasileiros consideram os jogos eletrônicos como uma modalidade esportiva legítima. Segundo o levantamento da […]
Ele encerrava a jornada de madrugada e voltava para casa de bicicleta quando foi assaltado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o terceiro recurso da JBS S.A contra a condenação ao pagamento de R$ 200 mil à família de um empregado de Igreja Nova (AL) assassinado quando […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal aceitou recurso apresentado pela Viação Piracicabana S.A. para excluir responsabilidade de motorista da empresa em acidente de trânsito. Conforme o processo, o acidente envolveu um ônibus da empresa e um carro particular. A sentença havia reconhecido culpa concorrente entre as partes e condenado a […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (29) que o número de funcionários ou o porte da empresa não são parâmetros válidos para a criação de sindicatos de micro e pequenas empresas. No entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, acompanhado pela maioria do Plenário, a Constituição estabelece como […]
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, na terça-feira (28), a realização de audiência pública para debater os impactos da liberação de cassinos, bingos e outros jogos do gênero, prevista no projeto de lei 2.234/2022, do deputado Renato Vianna (MDB-SC). O texto será votado apenas na Comissão de Constituição […]