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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (23) pela absolvição do governador Cláudio Castro e de outros 12 réus em processo que julgava crimes eleitorais durante o pleito de 2022. O placar foi de 4 a 3 contra a denúncia apresentada pela Procuradoria Eleitoral do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, proibir a prática de desqualificação da mulher vítima de crimes sexuais ou de violência em audiências judiciais e investigações. A conduta se caracteriza pelo uso de elementos que façam referência à vida sexual da mulher ou seu modo de vida, por exemplo, […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por usar o cargo para beneficiar o filho, preso por tráfico de drogas […]
Decisão do Vaticano abre caminho para que adolescente italiano seja aclamado como santo. O Papa Francisco atribuiu um segundo milagre a um adolescente italiano que, na sua curta vida, usou os seus conhecimentos de informática para difundir a fé católica, abrindo caminho para que se tornasse o primeiro santo da geração Millennial. […]
O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou, em liminar, a inclusão de uma mulher na lista de aprovados do Exame Nacional da Magistratura (Enam) em uma das vagas destinadas a candidatos negros. A autodeclaração da autora como parda havia sido rejeitada pela […]
Homem trans não teve a identidade de gênero reconhecida pela empresa. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão de uma comarca da Zona da Mata e condenou uma instituição financeira a indenizar um homem trans em R$ 10 mil, por danos morais, pela […]
Norma prevê acompanhamento por MP e presidência da Corte e análise de decisões no plenário. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (23) uma regra que permite à própria Corte abrir de ofício (sem provocação) um procedimento administrativo para “elucidar” fatos que possam representar “risco à normalidade eleitoral no […]
No carro do advogado foram encontrados dois distintivos, um par de algemas, um coldre, um porta-carregador e uma pistola 9 milímetros. Um advogado de 44 anos foi preso em flagrante na madrugada desta quinta-feira (23) após se passar por delegado de polícia em uma casa noturna localizada em Moema, na […]
Corte impôs multa de R$ 30 mil por compartilhamento de vídeo em que homem que diz cultuar o demônio manifesta apoio ao petista. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (23) aplicar multa individual de R$ 30 mil reais aos deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) e […]
Audiência pública no STF vai discutir uso das ferramentas e falta de regulamentação sobre o tema. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que tribunais de contas da União, estados e municípios prestem informações, em 15 dias, sobre licitações, compras ou contratações de ferramentas de monitoramento secreto […]