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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (21) a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado. Agora, a parlamentar e o hacker passam à […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal STF) decidiu nesta terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato. Na decisão, a maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu por corrupção passiva a 8 anos e 10 […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (21) condenar a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A magistrada foi alvo de ação no conselho por ter postado nas redes sociais mensagens na quais afirmou que a vereadora Marielle Franco, assassinada […]
Fotografias tiradas pelo Instituto de Criminalística, sem outras provas, não bastam para comprovar que houve adulteração em bombas de posto de combustível, de acordo com o entendimento da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O colegiado analisou embargos de declaração e decidiu, por maioria […]
Ela poderá fazer a prova em setembro de 2024. O juiz Federal substituto André Luis Charan, da 3ª vara Federal de Itajaí/SC, concedeu liminar que permite à candidata participar da prova de repescagem do Exame de Ordem Unificado da OAB após o término do seu período de puerpério. A autora […]
Colegiado concluiu que a empresa agiu com rigor excessivo e não respeitou o princípio da gradação das penas. O TRT da 2ª região anulou a demissão por justa causa de um funcionário filmado usando o celular da empresa para jogar. Para a 17ª turma, a empregadora agiu com rigor excessivo, […]
Após análise, juiz determinou que a mulher é a herdeira legítima, conferindo-lhe o direito aos valores sem custos adicionais ou honorários em prazo recorde. Uma aposentada recorreu ao Judiciário para reivindicar os valores depositados em conta bancária de sua filha falecida. Em um período de 17 dias úteis, seu pedido […]
O presidente do Conselho cumprimentava ministros presentes quando foi possível ouvir o bebê. Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, tranquilizou mulher que estava com uma criança no plenário do Conselho na manhã desta terça-feira, 21. O ministro cumprimentava os presentes, no início da sessão, quando foi possível ouvir o […]
3ª turma decidiu que, não tendo havido a conclusão do inventário e a partilha dos bens, não é possível imputar aos herdeiros a responsabilidade pessoal pelas dívidas condominiais do falecido. Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ decidiu que, não tendo havido a conclusão do inventário e a partilha […]
Juiz ressaltou que, ao descadastrar o homem sem qualquer comprovação dos motivos, a plataforma feriu o princípio da boa-fé e cometeu abuso de direito. A juíza de Direito Renata Ribeiro Bau, da 24ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou o iFood a recredenciar e indenizar em R$ 15 mil motorista que foi […]