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Decisão é da 11ª Câmara Cível do TJMG. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Várzea da Palma e condenou uma mulher a indenizar outra, que foi agredida por ela, em R$ 1.190,97 por danos materiais, em R$ 20 mil […]
O Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo condenou a Iota Empreendimentos Imobiliários e J. C. Gontijo Engenharia S/A ao pagamento de indenização a uma consumidora por atraso na entrega de imóvel. A decisão fixou a quantia de R$ 10.800, por dano materiais, e de R$ 5.687,41, a título de […]
A Associação de Desenvolvimento dos Amigos da Região do Centro-Oeste (ADARCO) foi condenada a indenizar uma consumidora pela demora de mais de três meses no conserto do veículo em oficina credenciada. Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a demora configura falha na […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento ao recurso de apelação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e garantiu a matrícula, no curso de Tecnologia da Informação da instituição, de uma candidata autodeclarada parda que teve parecer desfavorável da banca […]
Uma cliente de uma loja de departamentos, que contraiu dermatite após o uso de um produto utilizado em um tratamento capilar, permaneceu com o direito ao recebimento de indenização por dano moral, a ser custeado pelas empresas envolvidas na comercialização, cujo montante já foi minorado em decisão anterior da 3ª […]