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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra a sentença que determinou a matrícula de um estudante no curso de Agronomia da UnB. O aluno havia perdido o prazo para efetivar a matrícula. Ele alegou […]
Em caso envolvendo agente público com cargos constitucionalmente acumuláveis, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera válida a acumulação de aposentadorias e pensões. Também o Estatuto dos Militares permite tal acúmulo para o militar que for empossado em cargo permanente de professor. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Gabriel […]
Compliance provém da economia e foi introduzido no direito empresarial como um conjunto de esforços, numa dinâmica interdisciplinar, significando a conformidade com normas legais e regulamentares, não necessariamente de origem jurídica[1]. Em simultâneo, tem como um dos seus principais pontos de atuação evitar ou mitigar os riscos inerentes à sua […]
As buscas na internet por carros fabricados por marcas chinesas zero quilômetro aumentaram 220% no Brasil entre os anos de 2021 e 2023. É o que revela um levantamento feito pela Webmotors Autoinsights, divulgado recentemente, que também mostra o crescimento na procura pelos modelos usados de origem asiática. Segundo o portal de negócios e […]
Iniciativa visa contribuir com programa da Nasa cujo objetivo é abastecer futuras colônias na Lua e em Marte. Cerca de 40 pesquisadores brasileiros de 13 instituições formaram uma rede, por enquanto informal, para avançar em uma área ainda pouco explorada no país: a agricultura espacial. O projeto ganhou impulso depois que […]
Relator da ação de autoria da OAB, ministro Alexandre de Moraes pediu informações ao presidente do TJ-MG para subsidiar o julgamento do mérito da ação. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na ação em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil […]
A 23ª Vara Criminal do Rio condenou nesta quinta-feira (9/5) cinco membros da mesma família acusados de dar um golpe milionário em Geneviève Boghici, viúva de Jean Boghici, que morreu em 2015 e era considerado um dos mais importantes colecionadores de arte no Brasil. Na sentença do juízo da 23ª […]
O Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado e 81 prefeituras paulistas assinaram (confira a lista aqui), hoje (10), Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) envolvendo o programa Execução Fiscal Eficiente, que viabilizarão a extinção de […]
Por unanimidade de votos, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reverteu justa causa aplicada por operadora de saúde a uma faxineira, impedida de comparecer ao trabalho por violência doméstica cometida pelo companheiro. De acordo com os autos, a mulher expôs ao supervisor os “problemas pessoais” […]
A Microsoft foi condenada nos tribunais a pagar um indenização envolvendo a assistente pessoal Cortana. A companhia foi multada em US$ 242 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão) em um processo envolvendo uma das patentes da plataforma. Segundo o juiz responsável pelo caso, a Microsoft infringiu uma patente da IPA Technologies relacionada a […]