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A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial à apelação interposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a sentença que anulou um auto de infração e uma multa no valor de R$ 85.000,00 aplicados a uma empresa de […]
Até quinta-feira (25), representantes do Sebrae e lideranças locais participam do 2º Encontro Nacional dos Territórios Empreendedores no Centro-Oeste e Sudoeste de Minas Gerais. Em breve, os viajantes de todo o país com destino a Divinópolis (MG) ou Novo Progresso (PA) poderão chegar de avião até essas cidades – e, […]
Sebrae e Conselho Federal de Contabilidade oferecem, gratuitamente, curso para os profissionais que desejam se tornar referência no atendimento de micro e pequenas empresas. Nesta quinta-feira (25), comemora-se o Dia do Profissional Contábil. A data celebra a atuação dos profissionais da Contabilidade que são fundamentais para o desenvolvimento e sustentabilidade […]
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral aos pais de um ex-soldado do Exército, que morreu em um acidente com um caminhão da unidade onde servia, durante o transporte para um exercício. O acidente aconteceu em março de 2022, quando o […]
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um ex-professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ao ressarcimento de mais de R$ 85 mil, quantia referente ao valor recebido pelo docente para o desenvolvimento de atividades acadêmicas. O motivo da condenação foi a falta de prestação de contas […]
Sete irmãos terão de pagar à mãe idosa, de 88 anos, pensão alimentícia de valor entre 10% e 20% do salário mínimo nacional cada um deles. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve a determinação liminar da Vara de […]
O estabelecimento que fornece refeição imprópria para consumo, e potencialmente lesiva à saúde, comete falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a juíza Fernanda Galliza do Amaral, da 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou um restaurante a pagar R$ 17 mil a uma mulher que quebrou dois […]
O Exército emitiu um alerta público informando que poderá “encaminhar às autoridades competentes” informações sobre comentários em suas redes sociais que incitem o ódio, a violência, a discriminação, entre outras situações. Segundo o documento, intitulado Política de Moderação nas Redes Sociais, ao utilizar os canais mantidos pela instituição, o usuário “estará […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a liminar que derrubou resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proibindo médicos de realizar a chamada assistolia fetal. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como em estupro. A decisão, tomada na noite dessa […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que restituir a uma correntista os valores transferidos para terceiros, acreditando estar realizando um trabalho em home office para receber comissões. As tarefas consistiam em fazer depósitos, que seriam devolvidos com acréscimo – algumas devoluções de fato aconteceram, até que o dinheiro não retornou mais […]