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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo interno interposto por um ex-ferroviário contra a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência interposto pelo autor contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a União. […]
Uma analista de recrutamento e seleção deve ser indenizada por joalheria por ser obrigada a adotar critérios sexistas para escolher empregadas, com base em padrão de beleza. De acordo com os autos de processo que tramita na 8º Vara de Trabalho da Zona Sul, na capital paulista, o fundador da […]
Estudo mostra que mulheres ganham menos, assim como pessoas pretas. Quase metade dos advogados brasileiros têm renda familiar mensal de até R$ 6,6 mil. Causídicos com até essa faixa de renda representam 45% do total. Destes, 12% recebem até 2 salários-mínimos (R$ 2.640). Outros 31% têm renda entre R$ 2.640 e […]
Estudo revela predominância e as características dos advogados autônomos no Brasil, destacando diferenças regionais, raciais e de renda. Dados significativos sobre a distribuição de advogados autônomos em comparação com aqueles vinculados a escritórios ou entidades públicas foram revelados pelo “PerfilADV – 1º Estudo sobre o Perfil Demográfico da Advocacia Brasileira”. De […]
As principais atividades secundárias incluem ser professor, servidor público e empresário. Cerca de um quarto dos advogados brasileiros exerce outra atividade profissional além da advocacia, com a docência sendo a mais comum, segundo o “PerfilADV – 1º Estudo sobre o Perfil Demográfico da Advocacia Brasileira”. Realizado em colaboração entre a […]
O desembargador Isaías Andrade Lins Neto, do TJ/PE, cassou a decisão da juíza de Direito Andréa Calado da Cruz, da 11ª vara Criminal de Recife/PE, que mandou prender preventivamente o jornalista Ricardo Antunes. Para o magistrado, a “prisão preventiva foi decretada à míngua de qualquer fundamentação idônea, pois os elementos […]
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é obrigação do juízo fundamentar – de maneira individualizada, razoável e proporcional – o tempo de prisão civil decorrente do não pagamento da dívida alimentícia. O colegiado concluiu que a fundamentação, necessária em qualquer medida que envolva coerção à pessoa, […]
A estimativa é de que cerca de 6,5 milhões de pequenos negócios podem ser impactados pela medida que faz parte do Programa Acredita. Tirar cerca de 6,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do negativo e ajudá-las a voltar a crescer. Este é […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no tribunal no mês de março de 2024 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 8 de maio de […]
Prisões devem assegurar assistência e aconselhamento socioespiritual. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) modificou as orientações sobre o direito à livre manifestação de consciência, de crença e religiosa das pessoas privadas de liberdade. Entre as mudanças, estão a garantia de todas as práticas sem a interferência do […]