Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou homem a indenizar adversário por danos morais, após agressão, durante jogo de futebol, em clube de Brasília/DF. Na ação, o autor conta que no dia 6 de abril de […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empregada da JBS S.A. que pediu rescisão indireta não deve ser o dia em que ela apresentou a ação para terminar a relação de emprego. Como ela continuou a trabalhar lá após […]
O juiz de Direito José Brandão Netto, da vara Criminal de Araci/BA, aplicou o princípio da insignificância para absolver um homem de 29 anos por tentativa de furto de uma camisa do Esporte Clube Bahia. Em seu entendimento, o magistrado ponderou que embora reprovável, a conduta não resulta em consequências […]
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, negou pedido para que audiências judiciais fossem transmitidas de maneira irrestrita e em tempo real pela internet. O pedido, originado pelo Movimento Popular Unificado de Belém, tinha como foco uma audiência programada para ocorrer em Belém/PA, envolvendo o município em uma […]
A juíza de Direito Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes, da 2ª vara da Família e Sucessões de São Paulo/SP, deferiu pedido de tutela de urgência em uma ação de divórcio para definir tutoria compartilhada de um animal de estimação entre o casal. A magistrada determinou que o pet deve permanecer […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nessa quarta-feira (24/4), na presença de líderes da Casa, a primeira proposta de regulamentação da reforma tributária. A proposta do governo prevê redução em 30% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin atendeu ao pedido da Advocacia Geral da União e suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Na decisão, ele também determinou que a ação seja remetida ao plenário da Corte. “A controvérsia apresentada nestes autos diz respeito, em larga […]
O hospital Samaritano Botafogo, do Rio de Janeiro, informou nesta quinta-feira (25) que o ex-deputado Roberto Jefferson tem condições de alta médica para dar continuidade ao tratamento fora da unidade. Segundo o hospital, o político encontra-se “estável clinicamente”. A informação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal […]
O secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes, foi reeleito na presidência do conselho de administração da Petrobras nesta quinta-feira (25). Pietro é um dos principais aliados do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, dentro do Conselho de Administração da Petrobras. O secretário tinha sido afastado do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (25) a favor de fixar que o Ministério Público (MP), ao fazer investigações de crimes, deve comunicar à Justiça a abertura e o encerramento das apurações. A maioria dos ministros também votou para que a investigação do MP obedeça […]