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Formando não teve registro reconhecido no Crea. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou uma faculdade e o grupo empresarial que a administra a indenizar um ex-aluno em R$ 10 mil, por danos morais, por dificuldades […]
Parceria ampla com instituições públicas e sociedade civil ligadas ao mundo do trabalho busca fortalecer a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou, nesta quarta-feira (24), a cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GETRIN) do […]
Especialistas indicam quais são as novidades mais promissoras para o ano. Conforme novas tecnologias vão sendo adicionadas ao nosso vocabulário, também nos confrontamos com as possíveis mudanças e desafios que elas trazem. No último ano, quem não pensou em como a inteligência artificial poderia afetar seu trabalho ou facilitar sua vida? As ferramentas tecnológicas têm impacto direto no […]
Mãe de uma criança com Transtorno de Espectro do Autismo (TEA – nível 3), técnica de enfermagem concursada teve seu pedido de redução de 50% em sua jornada de trabalho, sem redução de salário ou compensação de horas, negado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Inconformada com a medida […]
A Real Sul Transportes e Turismo terá que indenizar um passageiro por falha na prestação do serviço de transporte interestadual. O autor e familiares ficaram na beira da estrada por longo período após problema no veículo. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) […]
Levantamento identificou ainda que 4 em cada 10 conselheiras dizem que desistiriam do cargo se percebessem que suas colaborações não geram transformações. Dificuldades para cultivar conexões profissionais e julgamentos desfavoráveis são os principais obstáculos para que as mulheres ocupem mais espaço nos conselhos de administração de empresas. Essa é a […]
As declarações do delator não podem ser confirmadas pelas afirmações de outro colaborador, a chamada “corroboração cruzada”. Afinal, os depoimentos de delatores não são totalmente isentos e imparciais, pois eles têm interesse nas condenações e no consequente recebimento de benefícios. Desembargadora Simone Schreiber disse que não há provas independentes que […]
Em uma decisão emblemática tomada nesta sexta-feira (26/4), o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o encaminhamento de proposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uniformizar o uso do PIX judicial para todos os tribunais do país, buscando facilitar e agilizar o […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta sexta-feira (26), ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 60 dias de prazo para a repactuação dos acordos de leniência firmados entre o poder público e empresas que foram alvo da Operação Lava Jato. Relator de uma ação no STF que contesta os parâmetros […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aplicou uma pena de suspensão, de 90 dias, ao agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Ronaldo Bandeira, que aparece em um vídeo mostrando como fazer tortura usando spray de pimenta em viaturas da corporação. O vídeo viralizou nas redes sociais no […]