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Segundo decisão da 4ª Turma, a cláusula coletiva que flexibilizou a base de cálculo é ilegal. Pela CLT, a apuração ocorre sobre todas as funções que demandem formação profissional. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que invalidou norma coletiva que flexibilizava base de cálculo da cota […]
Usando a realidade aumentada do celular, aspirador vai identificar onde ainda precisa ser limpo. A marca de aspiradores Dyson lançou uma funcionalidade em seu aplicativo que aponta os lugares do piso que ainda precisam de faxina. O CleanTrace usa a tecnologia de realidade aumentada do celular para detectar onde ainda não foi limpo. Com lançamento […]
A 9ª Turma do TRT da 2º Região reconheceu responsabilidade subjetiva exclusiva de empregadores em acidente de trabalhador que faleceu em serviço. O homem, que atuava na coleta de resíduos e no corte de gramas de acostamento em rodovia, caiu de viaduto, de uma altura de 27 metros, enquanto o […]
Dados obtidos a partir do Questionário Anual do CNJ revelam diversos avanços do Tribunal em relação à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) comemora os resultados positivos obtidos nos indicadores de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência. Os dados foram revelados […]
A B2M Atacarejos Comércio Atacado e Varejo de Alimentos terá que indenizar uma consumidora por não realizar o estorno de uma compra cancelada. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) destacou que, embora o mero descumprimento contratual, por […]
O monitoramento da vida financeira do bancário é previsto em lei e faz parte da própria atividade, não configurando violação do patrimônio moral do empregado. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) excluiu a condenação de um banco em reparar danos […]
Decisão da 29ª Câmara de Direito Privado. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível Central, proferida pela juíza Isabela Canesin Dourado Figueiredo Costa, que garantiu o direito de escola internacional negar a admissão de criança que demonstrou desconforto […]