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A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso de um consumidor que alegava ilicitude na cobrança de um empréstimo, por parte de uma instituição bancária, e que, para tanto, moveu ação na primeira instância de inexistência de débito com indenização por danos materiais e morais. Para o […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN atendeu, em parte, o pedido de uma construtora, apenas para reduzir o valor das multas aplicadas em uma sentença inicial, dada pela 17ª Vara Cível da Comarca de Natal, em uma demanda na qual a incorporadora comercializou bens sem registro de incorporação e em […]
Pedagoga foi impedida de embarcar e perdeu curso em outra cidade. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fixou em R$ 8 mil o valor da indenização por danos morais que uma empresa aérea terá que pagar a uma pedagoga da cidade de Timóteo, no Vale […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um executivo de contas e uma empresa de telefonia que o contratou, como pessoa jurídica, para exercer atividades de venda. Para os desembargadores, a contratação por pessoa jurídica se mostrou irregular, já […]
Por entender que não pode haver qualquer constrangimento àquele que está em julgamento no Tribunal do Júri, a ministra Daniela Teixeira, do STJ, anulou julgamento em que o réu foi colocado de costas para os jurados, inclusive durante seu depoimento. A ministra destacou que a situação é inadmissível, pois o […]
Com melhora, Brasil ocupa a 18ª posição no ranking global entre os países que mais pretendem abrir vagas de emprego. Em meio a um cenário de mercado de trabalho aquecido e o Indicador Antecedente de Emprego do Brasil renovando máxima desde outubro de 2022, pesquisa exclusiva da ManpowerGroup aponta que […]
Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, proferida pelo juiz José Daniel Dinis Gonçalves, que condenou o Município a indenizar, por danos morais, pais de criança […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Canaa Serviços de Telecomunicações a indenizar motociclista ferido no pescoço por fiação da empresa. A decisão fixou a quantia de R$ 4.254,40, por danos materiais, R$ 3 mil, por danos morais, e de R$ 3 mil, por […]
Decisão oriunda da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou uma empresa do segmento de logística a indenizar um empregado que sofreu injúria racial durante o expediente. O agressor foi um prestador de serviços, que se dirigiu ao reclamante com gestos obscenos e o chamou de “macaco”. Por meio […]
Justiça concluiu que segurado estava ciente do sério estado de saúde mental do filho, o que configura um agravamento de risco. Seguradora não será obrigada a pagar indenização a segurado que emprestou o carro ao filho com transtorno afetivo bipolar, sofreu surto psicótico, incendiou carros e causou acidente. A 34ª […]