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Relator da proposta celebra que projeto “confere maior segurança jurídica” e traz mais investimentos. O Senado aprovou, na última quarta-feira (10), um projeto de lei que estabelece um novo modelo de incentivo a investimentos para o desenvolvimento de empresas startup no Brasil. As startups são empresas recém-criadas, ainda em fase de desenvolvimento, […]
Artigo do presidente do Sebrae destaca os resultados positivo da criação de postos de trabalho pelos pequenos negócios. No cenário econômico brasileiro, os números positivos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) têm sido motivo de otimismo, especialmente quando observamos a contribuição significativa das micro e pequenas empresas (MPEs). […]
No último dia 10/4, o IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros emitiu parecer rejeitando o projeto de lei 3.787/19, que propõe responsabilizar advogados que recebem honorários com origem ilícita. Segundo o parecer aprovado pelo plenário da entidade, a medida vai de encontro aos valores da profissão e às garantias constitucionais. […]
Eleição foi realizada na sessão desta quarta-feira (10). O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a recondução do ministro André Mendonça para o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação foi realizada na sessão plenária desta quarta-feira (10). O ministro André Mendonça agradeceu os votos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (11) que o Estado pode ser condenado a indenizar vítimas de disparo de balas perdidas durante operações policiais. A Corte encerrou na sessão desta tarde o julgamento que reconheceu, no ano passado, a responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federal pelas mortes […]
A busca pessoal feita por policiais deve estar fundada em elementos indiciários objetivos, não sendo lícita a abordagem com base em raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física. Esse entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que decidiu nesta quinta-feira (11/4) que o chamado “perfilamento racial” invalida provas […]
O Programa de Integração Social (Pis) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidem sobre a receita recebida com locação de bens móveis e imóveis, de acordo com o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal. A corte encerrou nesta quinta-feira (11/4) a análise de dois casos […]
Decreto também prevê a criação do Comitê de Empreendedorismo Feminino que elaborará estratégia para viabilizar programa. O governo federal lançou nesta quinta-feira (11) um plano de metas para promover o empreendedorismo feminino. O decreto que oficializa a “Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Estratégia Elas Empreendem” foi publicado no Diário […]
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que o devedor deve ser notificado sobre a data do leilão extrajudicial de imóvel colocado como garantia em alienação fiduciária, sob pena de nulidade da venda. Essa fundamentação é do ministro Raul Araújo, do STJ, que anulou um […]
A decisão de origem considerou intempestiva a resposta à acusação apresentada pela defesa, resultando na inadmissibilidade da oitiva de testemunhas arroladas. O desembargador Joscelito Giovani Cé, do TJ/PR, determinou a suspensão da audiência que estava marcada para o interrogatório de um indivíduo acusado de peculato. A decisão veio após o […]