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Após julgar duas revisões disciplinares contra magistrado de Alagoas, o CNJ aplicou pena de aposentadoria compulsória ao juiz de Direito Giovanni Alfredo De Oliveira Jatuba. No primeiro, o magistrado teria agido com parcialidade. Quanto ao segundo, os conselheiros consideraram que ele atuou mesmo com impedimento manifesto. “Veja que é um […]
O Juiz substituto da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria determinou que o tutor de cães da raça pitbull adote as medidas necessárias para que os animais não fiquem soltos nas áreas comuns do condomínio onde reside sem supervisão. O magistrado concluiu que há descumprimento da norma condominial. […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Elmo Engenharia LTDA a indenizar uma locatária por prejuízos decorrentes de vazamento de água em imóvel. A decisão fixou a quantia de R$ 5.360,00, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos […]
A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou o América Futebol Clube-RN a indenizar em R$ 17 mil, por danos morais, o jogador Rômulo Sousa da Costa por ter sido isolado do grupo de jogadores. De acordo com a juíza Thácia Janny de Freitas Cardoso, o jogador foi afastado […]
Jovens também utilizam jogos online e chats para praticar o idioma. O uso das redes sociais é a forma preferida da geração Z (53%) para aprender inglês, segundo a pesquisa global da empresa de aprendizagem Pearson. Essa faixa abrange as pessoas nascidas entre a segunda metade da década de 1990 […]
Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido […]
A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a conduta dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Silvânio Divino de Alvarenga e Jeová Sardinha no julgamento de um caso de assédio praticado por pastor evangélico contra uma mulher. Os magistrados teriam falado conteúdo potencialmente preconceituoso em relação à vítima, […]
O período de deslocamento não foi considerado tempo à disposição do empregador. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar o recurso de baterista da banda baiana de axé Babado Novo contra decisão que negou seu pedido de incluir na jornada de trabalho o tempo despendido no deslocamento […]
TJ/MG reforçou que a legislação assegura à paciente o direito de recusar a transfusão de sangue, sendo uma pessoa plenamente capaz e consciente. Hospital foi condenado após recusar a internação de paciente, membro da Comunidade Testemunhas de Jeová, que não assinou termo de consentimento para transfusão de sangue, procedimento considerado […]
Acordos de não persecução penal, propostos pela PGR, foram homologados pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro Alexandre de Moraes validou mais 21 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações penais pelos atos antidemocráticos de 8/1. No total, 102 réus por crimes considerados […]