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Programa prevê bolsas de R$3 mil pelo período de até 2 anos, destinadas a quem for aprovado no Exame Nacional da Magistratura, nas condições e exigências estabelecidas no edital. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) abriram, nesta terça-feira (30), edital para reunir empresas que […]
Segundo a perícia, ele dirigia a 132 km/h numa rodovia em que a velocidade máxima era 60 km/h. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da família de um caminhoneiro de Presidente Venceslau (SP) que pedia a responsabilização da VMH Transportes Ltda. pelo acidente que vitimou […]
O advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, ex-presidente da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), foi nomeado ministro do Tribunal Superior do Trabalho em posição dedicada à advocacia. Ele preencherá a vaga do ministro aposentado Emmanoel Pereira, que deixou a corte em outubro de 2022. A nomeação […]
Este é o melhor resultado do Caged para o mês desde 2020. O Brasil fechou o mês de março com saldo positivo de 244.315 empregos com carteira assinada. No acumulado do ano (janeiro/2024 a março/2024), o saldo foi positivo em 719.033 empregos, o que representa um aumento de 34% em […]
Não há hierarquia entre as provas e, ao decidir, motivadamente, o juiz é livre para lhes dar o valor que considerar adequado, diante das peculiaridades do caso concreto. Com essa fundamentação, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) mitigou o laudo do exame necroscópico que […]
Desembargador citou a Súmula 11 do STF, que restringe o uso de algemas a situações de resistência, risco de fuga ou ameaça à integridade física do preso ou de outros. O desembargador Adilson Paukoski Simoni, integrante da 7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, permitiu que um réu preso seja […]
Afirmação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta terça-feira (30), que as empresas que omitem dados sobre igualdade salarial terão “um olhar especializado” do área de fiscalização da pasta. “Se querem atenção, terão uma atenção”, disse, durante […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Banco Safra S.A. a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ R$18.428,18, a uma ex-gerente por comentários depreciativo sobre a forma de vestir dela. No recurso ao TRT-RN, contra decisão da 1ª Vara […]
Mulher teve cartão subtraído por parceiro e prejuízo financeiro. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e aumentou para R$ 3 mil o valor da indenização que um homem terá que pagar à ex-companheira pela […]
Profissionais atuavam no Hospital Cachoeirinha, que era referência em casos de aborto legal. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) suspendeu por seis meses o registro de duas médicas que atuavam no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista. As profissionais foram denunciadas, […]