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A juíza de Direito Marianna de Queiroz Gomes, de Serranópolis/GO, negou ação que contestava consignado e oficiou a OAB ao observar que o advogado tinha mais de 1.071 processos ajuizados contra instituições financeiras apresentando “as mesmas teses genéricas”. A magistrada ainda ressaltou que as ações tinham poucos documentos pessoais e […]
O desembargador Campos Mello, do TJ/SP, negou mandado de segurança e manteve hígido concurso da Corte Bandeirante, que visa ao preenchimento de vaga de desembargadora por merecimento, e é destinado apenas a mulheres. O mandado de segurança foi impetrado contra ato do Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP em razão […]
Segundo o IBGE, foram registrados 2,54 milhões de nascimentos. O Brasil registrou 2.542.298 nascimentos em 2022, segundo dados das Estatísticas de Registro Civil divulgadas nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número é 3,5% menor do que o registrado em 2021 (2.635.854) e 10,8% abaixo da média […]
Aprovação não teve restrições e vai unificar bases acionárias das companhias. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a operação de junção dos negócios da Arezzo e do Grupo Soma. A aprovação ocorreu sem restrições e vai unificar, também, as bases acionárias das companhias, segundo comunicado conjunto das empresas. “Nos […]
Medida se aplica aos negociante dos Estados Unidos. Duas das maiores redes de cartões de crédito do mundo, Visa e Mastercard, bem como os bancos que emitem cartões com elas, concordaram em fazer um acordo em um processo antitruste de décadas movido por comerciantes. O acordo deverá reduzir em US$ […]
Um grupo de conselheiras federais se reuniu nessa segunda-feira (25/3), durante a Sessão do Conselho Pleno, para dar início à criação de um protocolo de enfrentamento à violência contra mulheres advogadas. O grupo de trabalho, formado por conselheiras e representantes de diversas Comissões, ressaltou a importância da implementação urgente da […]
O Dia Internacional da Visibilidade Transgênero é uma data celebrada anualmente em 31 de março, com o objetivo de conscientização sobre a situação das pessoas trans em todo o mundo. No ambiente de trabalho, o preconceito com essa parcela da população é ainda um problema comum, gerando um desafio nas […]
Publicação busca dar mais visibilidade à contribuição intelectual das mulheres. Em mais uma iniciativa para celebrar o mês das mulheres, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta terça-feira (26), a publicação “Mulheres no Direito Constitucional: uma bibliografia”. A obra tem o objetivo central de conferir visibilidade a mulheres no âmbito […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Banco Máxima a indenizar por danos morais mulher que teve os dados utilizados de forma fraudulenta para contratação de cartão consignado. Em recurso, a instituição bancária ré apresentou instrumento contratual […]
Havia cláusula expressa especificando as hipóteses de devolução. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um fazendeiro de Corinto (MG) e determinou a desocupação de um imóvel cedido a um vaqueiro em comodato. A decisão levou em conta que havia previsão expressa no contrato de […]