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Assunto foi tema de painel na FIDI, realizada pelo Instituto Ciudades del Futuro, BID e Sebrae, em Curitiba Segundo dados da quinta edição da “Pesquisa Sebrae – Pulso dos Pequenos Negócios”, de 2023, uma a cada quatro pequenas empresas do setor de turismo solicitaram crédito nos últimos três meses do […]
Omissão na prestação de assistência. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo, que condenou o Estado de São Paulo a indenizar paciente que perdeu a visão de um […]
O Pleno do TJRN julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, apresentada à apreciação do colegiado, para declarar a inconstitucionalidade, sem redução de texto, do artigo 238 da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, editada pela Assembleia Legislativa, por afronta ao artigo 26, da Constituição Estadual. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça, porque para […]
Abaixo, manifestação do Conselho Federal e do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB: “O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) jamais aceitarão que o antissemitismo ou qualquer outra manifestação de ódio floresça na advocacia nacional. A seccional da OAB […]
A pedido dos representantes da advocacia do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiros Rogério Varela e Rodrigo Badaró, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, instaurou reclamação disciplinar contra o promotor de Justiça Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, do Ministério Público de Goiás (MPGO). […]
Mantida pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça sentença da Vara Única da Comarca de Florânia, que julgou improcedente pedido de anulação contratual do compromisso de compra e venda de dois lotes de terrenos adquiridos em área não-edificável, no Município de São Vicente. A decisão ocorreu de forma unânime. […]
Nessa terça-feira, 19/3, o Tribunal do Júri de Taguatinga condenou um homem por tentativa de feminicídio contra sua companheira e tentativa de homicídio praticada contra o enteado. Os crimes ocorreram na tarde do dia 1º de maio de 2022, no Setor G Norte, na cidade de Taguatinga/DF, após uma discussão entre o casal. Os […]
O Tribunal do Júri do Recanto das Emas condenou Davi dos Santos da Silva a 16 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, por matar o concunhado com disparos de arma de fogo, no dia 17 de junho de 2022,em via pública daquela cidade. De acordo com o processo, […]
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Com essa fundamentação, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais rejeitou recurso da defesa de um homem acusado de cometer […]
Uma professora universitária que sofreu redução de carga horária, esvaziamento de atividades e foi dispensada após ajuizar ação trabalhista deve ser indenizada em R$ 100 mil por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que seguiu o protocolo de julgamento […]