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A atuação aparentemente imprudente, com o cometimento de possíveis infrações disciplinares, resultou na abertura de processo administrativo disciplinarMore (PAD) e manutenção do afastamento do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão, tomada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguiu o voto […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19/3), a redação final do Projeto de Lei (PL) 1259/2022, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) para elencar, dentre os direitos do advogado, o de ter reconhecida, pela fé do seu […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista da Fundação Casa, em Ribeirão Preto (SP), contra decisão que extinguiu sua ação trabalhista por falta de procuração de seu representante processual. Para o empregado, pesou mais a burocracia do que […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Gilmar Mendes, disse estar “admirado” com os dados obtidos pela Polícia Federal e que levaram ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, do seu ex-ajudante de ordens Tenente Coronel Mauro Cid e de mais 15 pessoas, no inquérito que apura fraudes em cartões de vacinação. […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a empresa Feher Serviços a desempenhar atividades essenciais de importação, transporte e distribuição de células germinativas, tecidos e embriões humanos no Brasil. “A análise da agência tem como objetivo assegurar a qualidade e a segurança do material importado. A autorização garante que […]
É possível penhorar o bem de família para garantir o pagamento da dívida contraída para reformar esse mesmo imóvel. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher que tem dívidas de serviços de reforma e decoração sem […]
Nesta terça-feira, 19, a 3ª turma do STJ analisou se operadora de plano de saúde tem obrigação de custear medicamento de uso domiciliar para tratamento de psoríase incluído no rol da ANS em 2022, mas que à época da recusa (2020) não estava na lista da agência. Por unanimidade, os […]
A Nvidia anunciou na segunda-feira (18) uma plataforma de hardware e software para construir robôs com características semelhantes às humanas, que inclui recursos de inteligência artificial generativa. A nova plataforma consistirá em um sistema computacional que alimentará o robô e a IA, além de um pacote de software que inclui […]
Um comentário considerado homofóbico feito pela procuradora de Justiça Denise Guimarães, do MP/AL, vazou na última quinta-feira, 14. A fala ocorreu durante sessão do colégio de procuradores em Maceió. Sem perceber que o microfone estava ligado, ela afirmou para o colega ao lado: “Deus disse: ‘crescei e multiplicai-vos’. Quem disser […]
A Apple parece finalmente estar revelando alguns de seus esforços em inteligência artificial. Pesquisadores da Apple afirmam ter desenvolvido uma família de modelos multimodais – um sistema de IA que pode interpretar e gerar diferentes tipos de dados, como texto e imagens ao mesmo tempo – chamada MM1. O relatório […]