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A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou os Correios ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais causados a um homem que teve sua encomenda extraviada. A sentença, publicada no dia 8/3, é do juiz Bruno Polgati Diehl. O corretor de imóveis ingressou com ação, em fevereiro do […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª região – TRF5 negou, por unanimidade, provimento à apelação de um bacharel em Direito condenado, em primeira instância, pelos crimes de estupro e assédio sexual, mantendo a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB/CE), que recusou o […]
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto segue para a Câmara. Alguns estados já isentam veículos com 10 anos anos […]
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que cria o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no país. Como a matéria passou por mudanças pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), agora, retornará para a Câmara dos Deputados. O texto prevê a regulação da fabricação, importação, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva. A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial. A Corte julgou o caso de uma servidora municipal de São Bernardo […]
Transações aumentaram 75% e chegaram a 42 bilhões. Os brasileiros realizaram em 2023 quase 42 bilhões de transações por Pix, o que representa um crescimento de 75%, em relação ao ano anterior. Os dados sobre meios de pagamento são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), baseados em levantamentos divulgados pelo […]
Para 2ª turma, deve ser respeitada a autonomia das vontades no momento da contratação. A 2ª turma do STF decidiu afastar vínculo de emprego entre médico contratado como PJ e a Rede D’Or São Luiz. Por maioria, os ministros consideraram que deve ser respeitada a autonomia das vontades expressas no […]
A versão beta foi lançada nesta quarta (13) e inclui sucessos de Ed Sheeran, Doja Cat, Anitta, Luísa Sonza e mais. O Spotify vai contar com uma nova funcionalidade no aplicativo a partir desta quarta-feira (13). O streaming agora exibe videoclipes em versão Beta, ou seja, em fase de teste, convidando fãs a mergulharem […]
Em 2022, STF decidiu que recursos não podem ser tributados duas vezes. Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o ressarcimento do tributo, esclareceu a Defensoria Pública da União (DPU). É necessário retificar a declaração do Imposto de Renda de […]
Decreto está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De […]