Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Por incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou nesta quarta-feira (6/3) três condenações contra o ex-governador Sérgio Cabral. Com isso, a pena de Cabral, que já chegou a ser de mais de 425 anos […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União em face de sentença que julgou procedente o pedido de uma servidora de reintegração ao cargo em comissão anteriormente ocupado, assegurando à requerente estabilidade provisória enquanto durar a gestação e até cinco meses […]
Alunos e escolas devem fazer matrícula até 1º de maio. A Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) abre inscrições para sua 27ª edição. A participação é gratuita e voltada para estudantes dos níveis fundamental e médio de todo o país. As escolas não cadastradas interessadas em participar ou com a […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida uma convenção coletiva que permite o desconto de salário no caso de banco de horas negativo. A resolução foi publicada no dia 1º de março e tem relatoria da ministra Maria Helena Mallmann. A decisão, tomada de forma unânime […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) na sessão desta quarta-feira (6). Ele pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o […]
O magistrado considerou essa conduta como uma violação flagrante do dever de respeito mútuo estabelecido no contrato de trabalho, bem como um atentado à dignidade do empregado. O juiz do Trabalho Leonardo Aliaga Betti, da 3ª vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, condenou a Sendas Distribuidora S/A, também conhecida […]
Texto que limita o mandato de ministros em oito anos está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa sem prazo para entrar em discussão. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi designada relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (5/3), a possibilidade de utilização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nos casos em que integrantes da magistratura tenham praticado atos infracionais considerados leves e estejam passíveis da aplicação da pena de disponibilidade por até 90 dias. A alteração no […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, negou, nesta quarta-feira (6), um pedido do Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano, Sustentável, Social e Político (INBDS) para soltar todas as pessoas que estão presas pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. No entanto, Kassio não é o […]
Presença feminina em cargos de liderança aumentou nos últimos 10 anos. Nos últimos 10 anos, houve uma redução na diferença entre salários pagos às mulheres e aos homens. O índice que mede a paridade salarial passou de 72 em 2013 para 78,7, em 2023. A paridade de gênero é medida […]