A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença em favor da Caixa Econômica Federal (Caixa) e de uma empresa incorporadora de imóveis, negando a apelação de uma pessoa que objetivava obter a declaração de inexistência da obrigação de pagamento de taxa de evolução de […]
Mineradora é condenada a indenizar empregado em razão de câmera instalada no banheiro
A existência de câmera no banheiro ensejou a condenação de uma mineradora ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil a ex-empregado da empresa. Para o juiz Fábio Peixoto Gondim, a filmagem em vestiário caracteriza ilícito, ferindo o direito à intimidade e à imagem, o que […]
Justiça condena dentista e clínica por falta de informações a paciente
Idosa será indenizada em R$ 25 mil por danos morais. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 25 mil a indenização por danos morais que um dentista e uma clínica odontológica terão que pagar, de maneira solidária, a uma idosa pela falta […]
Seguradora deve pagar indenização a cliente que teve veículo roubado
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Grupo Support a pagar cliente que teve veículo roubado. Dessa forma, a associação deverá desembolsar a quantia de R$ 130.252,08, a título de indenização securitária. Conforme o processo, o autor contratou […]
Caixa é condenada a indenizar cliente que teve nome inserido nos cadastros restritivos de crédito
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de 5 mil reais de indenização por dano moral por ter inserido nome de devedor em cadastro de restrição de crédito. A decisão é do juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá. O autor da ação, morador da […]
Em alta, número de empresas abertas por pilotos de drone registra crescimento
O avanço da tecnologia tem impactado diversos setores da economia e criado oportunidades para empreender. É o caso da atividade de piloto de drone, veículos aéreos não tripulados (VANTs) acionados por controle remoto. A ocupação é umas 25 profissões consideradas em alta em 2024, segundo pesquisa feita pela rede social […]
Plano de saúde não pode negar tratamento de doença contemplada no contrato
É inadmissível a recusa da operadora de plano de saúde ao custeio do tratamento indicado pelo médico se a doença está coberta no contrato. Com esse fundamento, a juíza Fernanda Silva Gonçalves, da 10ª Vara Cível de Campinas (SP), condenou uma operadora a pagar integralmente o tratamento de uma senhora […]
Justiça determina que Estado autorize remoção de PM para acompanhamento de filho autista
A juíza relatora suplente perante a 2ª Turma Recursal de Natal, Welma Maria Ferreira de Menezes, deferiu pedido de urgência para que o Estado do Rio Grande do Norte realize a movimentação de um policial militar para um dos batalhões da capital ou da Região Metropolitana, ou ainda para o […]
Detento perde direito a saída temporária por não frequentar aulas na universidade
A Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó suspendeu benefício de saída temporária para estudo externo de apenado que descumpriu uma das condições estabelecidas: a de frequentar aulas universitárias no período. O homem faltou oito vezes. Em três dessas ocasiões, as ausências foram registradas enquanto usufruía da saída […]
Pequenos negócios contribuem para queda do desemprego no país
Mais uma boa notícia na economia brasileira e que tem a contribuição direta dos pequenos negócios. A taxa de desemprego do trimestre encerrado em janeiro de 2024 ficou em 7,6%. O índice é 0,7% menor se comparado ao mesmo período do ano passado (8,4%) e bem próximo do melhor resultado […]