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Nos termos do voto do juiz federal convocado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Régis de Souza Araújo, a 2ª Turma negou o pedido de um servidor de restabelecimento da função comissionada da qual foi dispensado durante período em que estava de licença para tratamento de saúde. Em […]
As reuniões conciliadoras e mediativas podem ser realizadas por qualquer forma, inclusive virtual, mas não podem ser gravadas. Assim decidiu o TED da OAB/SP, ao ressaltar que a lei 13.140/15 prevê o sigilo absoluto das discussões, proibindo qualquer forma ou maneira de gravação ou publicidade do ato, salvo se as […]
Uma empresa aérea que opera no Aeroporto Internacional de Confins, na região metropolitana da capital mineira, terá que restituir a uma ex-empregada a quantia de R$ 100,00 mensais, por gastos com maquiagem, cabelos, unhas e acessórios durante o período não prescrito do contrato de trabalho. A sentença é do juiz […]
Nomeado “Eco Invest Brasil”, o programa visa viabilizar operações no mercado de capitais para empresas e investidores sediados no Brasil captarem recursos no exterior. Com o objetivo de incentivar aportes estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil, o governo lança nesta segunda-feira (26) um programa para proteger investimentos verdes de variações […]
O advogado Rodrigo Marinho Crespo foi morto a tiros em frente ao escritório onde trabalhava, na Avenida Marechal Câmara, centro do Rio de Janeiro, próximo à sede da Ordem dos Advogados do Brasil no estado. Segundo a Polícia Civil do estado do Rio, o caso está sendo investigado pela Delegacia […]
Após dois adiamentos, varejista divulgou números referentes aos nove primeiros meses do ano passado. A Americanas anunciou nesta segunda-feira (26) os esperados números de 2023 da rede de varejo, após dois adiamentos. A empresa anunciou prejuízo de R$ 1,621 bilhão no terceiro trimestre, 17,8% menor do que a perda de […]
O Conselho Pleno da OAB esclareceu, nesta segunda-feira (26/2), que é vedado ao estagiário de direito entrar em estabelecimento prisional sozinho, mesmo com autorização expressa de advogado, para fazer contato com cliente preso. Trata-se de resposta à consulta direcionada ao Conselho Pleno, proposta pela seccional do Rio Grande do Sul. […]
Inscrições começam nesta quinta-feira (29) e vão até dia 25 de março. As inscrições para o concurso público da Caixa Econômica Federal começam às 10h desta quinta-feira (29). De acordo com os editais publicados na quinta passada (22), o concurso oferece mais de 3.200 vagas, com salários de até R$ […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta segunda-feira (26) uma nota técnica que desaconselha sobre uso de smartwatches (também conhecido como relógio inteligente) para o controle da glicemia e oximetria, que mede a saturação de oxigênio no sangue. Segundo a Anvisa, os aparelhos que realizam essas medições precisam […]
Mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 […]