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Provas serão aplicadas no dia 26 de maio. Começaram nesta quinta-feira (29) as inscrições para o concurso da Caixa. Com mais de 4 mil vagas para todo o Brasil, incluindo cadastro reserva, as inscrições para o certame podem ser feitas pelo site da Fundação Cesgranrio. O valor da inscrição é R$ […]
“Não obstante possa a Fazenda Pública cobrar os tributos que entende devidos, deve fazê-lo sem negar a expedição do habite-se, instrumento que possui finalidade específica que não se confunde com as exações tributárias”, disse o magistrado. O juiz de Direito Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª vara de Fazenda Pública […]
O fato de o devedor possuir bem considerado impenhorável, por si só, não afasta a possibilidade da averbação premonitória no registro de imóveis. A medida tem caráter meramente informativo da existência do processo de execução e não causa restrição ao direito de propriedade. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Comercial […]
EA espera reduzir despesas em até US$ 165 milhões. A Electronic Arts reduzirá 5% de sua força de trabalho como parte de um plano de reestruturação que também inclui redução no número de imóveis, informou a empresa na quarta-feira (28). A produtora de videogames espera incorrer em cerca de US$ […]
A empresa que cede um crédito tributário ao qual tem direito perde a legitimidade para executar o título judicial que deu origem ao valor. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que impediu a construtora Queiroz Galvão de ajuizar execução contra o estado do Rio de […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), um projeto de lei que estabelece que, em caso de empate nas votações, nos julgamentos de natureza penal no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem ser adotadas as decisões mais favoráveis ao réu. Se virar lei, […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que seja removido do Youtube, em até 48 horas, um trecho do vídeo em que o ex-deputado José Genoino afirma, em entrevista ao Diário do Centro do Mundo, em janeiro deste ano, que seria “interessante” um “boicote” a empresas de judeus. […]
Votos vencidos questionaram que regras não estavam claras em 2022. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (29), por 5 a 2, multar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em R$ 10 mil, por promover propaganda eleitoral irregular na internet durante sua campanha pelo PT ao governo […]
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que julgou procedente a desconsideração da personalidade jurídica de empresa executada, alcançando bens dos sócios. O juízo firmou entendimento com base na insolvência da companhia de transportes e na falta de provas que atestassem a saúde financeira da firma. Em […]
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região elevou de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé aplicada em 1ª grau a empregado de loja de vestuário. Ele requereu a conversão do pedido de demissão para rescisão indireta por falta de recolhimento de cinco meses de FGTS. Ficou […]