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Ferramenta permite que empregador pague o FGTS via Pix. Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entrará em vigor na sexta-feira (1º). Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa, usado até agora pelas empresas para enviar informações […]
O valor total das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões. A Receita Federal credita, nesta quinta-feira (29), os valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. Os lotes são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as […]
Na sessão desta quarta-feira (28), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a tese de repercussão geral decorrente do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 688267, no qual decidiu que a demissão sem justa causa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, admitidos por concurso público, deve […]
Homem teria pago custas e realizado depósito judicial ao causídico, que teria adulterado os recibos de pagamento e tomado posse do valor. Devedor que alegou ter sido vítima de fraude praticada por advogado conseguiu suspender leilão de imóvel. Liminar foi concedida pela 20ª câmara Cível do TJ/RS, ao considerar verossimilhança das […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (28), por maioria, derrubar a regra atual com critérios de distribuição das chamadas sobras eleitorais – o cálculo usado para preencher parte das vagas a deputados e vereadores nas eleições. O entendimento da Corte considera inconstitucional a restrição imposta a partidos para […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (28/2) para reconhecer a repercussão geral de um julgamento que discute se há ou não vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas que prestam serviço de transporte de passageiros. Com isso, uma futura decisão da corte sobre […]
O processo foi distribuído em 6/2/24 e a sentença homologada em 21/2/24. O juiz de Direito Charles Bonemer Junior, da 2ª vara de Família e das Sucessões de Franca/SP, concluiu um inventário, com dois falecidos, em 15 dias, desde a petição inicial até o trânsito em julgado da homologação do […]
Serviço é vendido por motores de busca como o Google O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite dessa terça-feira (27) o detalhamento das regras que se aplicam às eleições municipais de outubro. Entre as novidades, os ministros decidiram restringir a utilização de buscas patrocinadas usando o nome de candidato […]
Recente decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN, sob a relatoria do desembargador Ibanez Monteiro, concedeu, parcialmente, pedido apresentado – por meio de apelação cível – por uma rede de lojas de varejo multicanal, para que não fosse determinado mais um pagamento de indenização em favor de uma cliente, pois […]
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte de valores a pagar indenização por danos morais de R$ 4 mil a um ex-vigilante vítima de gordofobia no ambiente de trabalho. Relatos de testemunhas provaram que o gerente costumava fazer comentários depreciativos e ofensivos relacionados ao sobrepeso do vigilante na […]