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Na petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) neste domingo (18/2), o Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representaram contra o delegado da Polícia Federal que analisou e expôs de forma […]
O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), neste domingo (18/2), petições em defesa das prerrogativas da advocacia com foco no sigilo das comunicações entre advogado […]
O empresário Abilio Diniz morreu aos 87 anos. Ele estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, e foi vítima de insuficiência respiratória em função de uma pneumonite. Com a trajetória marcada pelo empreendedorismo, Abilio Diniz transformou a doceria da família, fundada em 1949 por seu pai, Valentim Diniz, […]
Índice de Confiança medido por Sebrae e FGV alcança em janeiro o melhor resultado desde outubro de 2022. O novo ano trouxe mais otimismo para os donos de pequenos negócios no Brasil. É o que aponta a Sondagem das Micro e Pequenas Empresas, realizada pelo Sebrae em parceria com a […]
Em sentença publicada no dia 6/2, a 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou dois homens pelo crime de evasão de divisas. A dupla foi flagrada transportando dinheiro em espécie sem a devida declaração à Receita Federal. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra três brasileiros e uma […]
A Justiça Federal julgou improcedente a ação de uma franquia de pizzas de Balneário Camboriú (SC) para anular o ato do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que havia negado o registro da marca “Hand.Bis”. A 3ª Vara Federal de Itajaí manteve a decisão administrativa, de que não é possível […]
Contratos agrícolas comprovaram atividade em lavoura de chuchu. A 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Campinas/SP condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de pensão por morte a viúva de um homem que trabalhava em lavoura de chuchu, na condição de parceiro agrícola. A sentença, de […]
A lei que permite ao locador e ao locatário de um imóvel apresentar uma ação para a revisão do aluguel retrocede à data de citação da parte, ou seja, o novo valor estipulado deve ser pago de forma retroativa. O aluguel devido ou que pode ser compensado, a depender da […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para condenar uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. A empresa já havia sido […]
A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça (TJRN) não admitiu recurso especial interposto pelo Município de Natal contra decisão proferida, em última instância, pelo TJRN e manteve sentença que condena o ente público a pagar indenização de R$ 30 mil para uma auxiliar de enfermagem. Esta caiu ao conduzir cadeira de […]