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Considerando que não havia tipicidade na conduta e que o mérito do caso deve ser analisado, o juiz Caio Cesar Melluso, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro de Ribeirão Preto (SP), suspendeu a tramitação de inquérito policial aberto após o pai de um adolescente […]
Valores foram bloqueados após encerramento do CNPJ da empreendedora parceira. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé, na Zona da Mata, e condenou uma plataforma on-line de delivery de alimentos a indenizar uma microempresária parceira, por […]
Grupo CRM opera mais de 1.000 lojas de chocolate no Brasil sob as marcas Kopenhagen e Brasil Cacau; O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição da empresa brasileira Grupo CRM, dona da Kopenhagen, pela Nestlé, conforme despacho publicado nesta sexta-feira (9) Em nota, a Nestlé […]
É vital que agressores sejam denunciados. Para romper o ciclo de violência, que pode ser potencializado em períodos como o da atual pandemia, é vital que os agressores sejam denunciados. Há alguns serviços que as mulheres podem acessar para reportar a violência. Um deles é a Delegacia Eletrônica, disponibilizada pela […]
Decisão da 3ª Vara da Família de Santos. A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos determinou o divórcio post mortem, com efeitos retroativos à data da propositura da ação, em decorrência do falecimento do cônjuge após a citação no processo. Na sentença, a juíza Mariella Amorim Nunes […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Magazine Luiza S/A a indenizar consumidoras por venda de smartphone com restrição de uso. A decisão fixou a quantia de R$ 4.743,33, a título de reembolso do valor despendido para compra do aparelho e de R$ 2 […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campinas e Região, que pretendia cobrar contribuição sindical na Justiça por meio de ação civil pública. De acordo com os ministros, o sindicato, na qualidade de substituto processual, não tem legitimidade para […]
A demissão por justa causa precisa ser comprovada de forma cabal e inequívoca pela empresa empregadora, pois é a penalidade mais grave aplicável ao empregado e apenas se justifica diante de uma falta que inviabilize a continuidade da relação de trabalho. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]
Pepsico indenizará em R$ 10 mil mulher que passou mal após ingerir água de coco adulterada com corpo estranho. A decisão é do juiz de Direito Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo, da 5ª vara Cível de Mogi das Cruzes/SP, que observou a ofensa aos direitos da personalidade da consumidora, […]
O coronel Bernardo Romão Correa Neto foi preso pela Polícia Federal ao desembarcar no aeroporto de Brasília na madrugada deste domingo (11). O militar é um dos alvos de mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e estava nos Estados Unidos, onde passava […]