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A Caixa foi condenada a indenizar por danos materiais uma moradora de União da Vitória (PR) por ela não ter conseguido sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Emergencial. O saque foi autorizado pelo governo federal no ano de 2020, em razão do enfrentamento do estado de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (9) para condenar mais 12 réus acusados de participar da execução dos atos de 8 de janeiro. Votaram pela condenação o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. […]
Em reunião no dia 5 de julho de 2022, cujo vídeo faz parte das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu buscar apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assinar uma carta questionando a credibilidade do sistema eleitoral. Na fala, Bolsonaro disse […]
As leis que restringem a ampla participação de candidatas do sexo feminino em concursos públicos, sem que isso seja legitimamente justificado, caracterizam afronta à igualdade de gênero. Esse entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que formou maioria nesta sexta-feira (9/2), em sessão virtual, para manter a decisão do […]
STF formou maioria para invalidar dispositivos da Constituição do Rio de Janeiro que estabeleciam a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória de magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual. No plenário virtual, sete ministros votaram para confirmar cautelar concedida em 2015 pelo relator, ministro Luiz Fux, que […]
O Carnaval no Brasil é símbolo de folia ou descanso para grande parte da população. Mas o que muitos não sabem é que o carnaval e a quarta-feira de cinzas não são feriados nacionais. Por isso, só é dia de folga nos estados e nos municípios em que houver lei […]
Uma parcela significativa da população brasileira teme que a inteligência artificial (IA) vai mudar a sua área profissional e talvez até ameaçar o posto de trabalho. Essa é uma das conclusões de uma pesquisa divulgada pela Page Interim, empresa do PageGroup que realiza recrutamento de profissionais terceirizados ou temporários. O estudo mostra […]
Plano de saúde se recusou a realizar internação emergencial em razão de carência. A 12ª câmara Cível do TJ/MG confirmou sentença que condenou o Hospital Santa Clara e a Unimed de Uberlândia a indenizarem por danos morais paciente, e sua mãe, pela exigência de cheque caução como condição para internação […]
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou procedente apelação interposta por parte que, após ter negado o direito de se valer da justiça gratuita tanto em 1º quanto em 2º grau, requereu o cancelamento da distribuição por não dispor de recursos para arcar com as […]
O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta sexta-feira (9/2), no Supremo Tribunal Federal, petição para derrubar a proibição de comunicação entre advogados que consta na decisão sobre a Operação Tempus Veritatis. “Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com […]