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Um homem foi condenado por vara criminal de comarca do litoral norte do Estado a 35 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal com uma menina, por diversas vezes. O réu era padrasto da vítima, que tinha entre quatro e cinco anos […]
Um ex-funcionário público foi condenado pela Vara Criminal da comarca de Curitibanos a nove anos, oito meses e 18 dias de reclusão, em regime fechado, pelo crime de peculato praticado 109 vezes. O réu, enquanto secretário de administração, finanças e planejamento e técnico de controle interno, se apropriou ilegalmente de […]
Após um ano de euforia com a inteligência artificial em 2023, parece que 2024 será o ano de começar a ver ferramentas de IA em ação no nosso dia a dia. Os lançamentos recentes da Samsung, Google, Microsoft e diversas outras marcas de tecnologia estão trazendo as possibilidades da inteligência […]
Um município do Alto Vale deverá se abster de firmar novos contratos temporários de admissão de funcionários para exercer as atribuições dos cargos vagos de psicólogo, nutricionista e assistente social, até que sejam nomeados e empossados todos os candidatos aprovados em concurso público, segundo decisão do juízo da 2ª Vara […]
Um funcionário financeiro de uma empresa multinacional pagou US$ 25 milhões a fraudadores que usaram tecnologia deepfake para se passar por diretor financeiro da empresa em uma videoconferência, segundo a polícia de Hong Kong. O golpe fez com que o trabalhador fosse levado a participar de uma vídeo chamada com […]
A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu reexaminar o processo administrativo disciplinar (PAD) que resultou na demissão da professora Emy Virginia Oliveira da Costa pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE). A docente, que é transexual, foi demitida após a instituição concluir que ela faltou de forma injustificada por mais de 60 […]
O médico que assumir a responsabilidade “civil, criminal, técnica e ética por seus atos e pacientes” deve pagar integralmente dívida decorrente de ação indenizatória movida por seu paciente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial interposto por médico que, após pagar integralmente indenização […]
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Latam Airlines Group S/A a indenizar consumidores por atraso em viagem e extravio temporário de bagagem. A decisão fixou a quantia de R$ 2.726,38, por danos materiais, e de R$ 4 mil, a título de danos morais. Conforme o processo, ficou comprovado […]
Um servidor do município de Imbituba foi condenado por enriquecimento ilícito e violação dos princípios administrativos ao utilizar um ônibus municipal para transportar manifestantes da greve dos caminhoneiros, ocorrida entre maio e junho de 2018. O veículo era destinado exclusivamente para transporte escolar. A decisão partiu do juízo da 2ª […]
Um trabalhador rural que perdeu a visão do olho direito após um acidente de trabalho deve ser indenizado. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A condenação inclui o pagamento de indenizações por danos morais (pela cegueira do olho direito e pelo inadimplemento […]