O ministro da Previdência Social (MPS), Carlos Lupi (PDT), afirmou nesta segunda-feira (29) que estuda um “mecanismo de ajuste” entre a União e o Judiciário para agilizar acordos em ações. A medida, segundo Lupi, busca trazer economia para os cofres públicos e está em estudo. Lupi apresentou essa e outras […]
Amazon revela quais foram os filmes e séries mais buscados com a Alexa em 2023
“Homem-Aranha” e “Grey’s Anatomy” lideram a lista. A Amazon revelou quais foram os filmes, séries e programas de TV mais buscados com a Alexa no ano de 2023. Por meio de comandos de voz, as pesquisas foram realizadas no Fire TV, o dispositivo de streaming da Amazon. Entre os gêneros […]
TRT aplica entendimento do Supremo sobre trabalho insalubre para gestantes e lactantes
Com o entendimento de que o trabalho realizado na recepção de um hospital é insalubre, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), manteve a rescisão indireta do contrato entre uma técnica de enfermagem e uma administradora hospitalar em Goiânia. A decisão unânime do colegiado acompanhou […]
Preso que trocou juras de amor com esposa por celular tem regressão de regime
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão proferida pelo juízo da Vara de Execuções Penais da comarca de São José que, após falta grave de um apenado da Colônia Agroindustrial de Palhoça, determinou sua regressão ao regime fechado, bem como a perda de […]
Receita afasta incidência da multa de mora sobre débitos de reclamatória trabalhista
Desde 9 de janeiro de 2024, os documentos de arrecadação de receitas federais (Darfs) de débitos de ação trabalhista gerados no portal da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWEB), no ambiente e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), passaram a […]
Juíza ordena redução de saldo devedor cobrado por construtoras
Por constatar que o cálculo apresentado pelas empresas não obedeceu aos termos do contrato, a juíza Ligia Cristina Berardi Machado, da 3ª Vara Cível de Tatuí (SP), ordenou que o saldo devedor de um financiamento imobiliário feito por dois compradores diretamente com as construtoras fosse reduzido para R$ 3.150. De […]
Operadora não pagará terapias sem comprovação a homem com depressão
Desembargador se baseou na falta de eficácia comprovada dos tratamentos pleiteados. Por não haver comprovação científica de eficácia, o desembargador José Ricardo Vidal Patrocínio, da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/CE, cassou a liminar proferida em 1º grau que determinava o custeio de tratamento multiprofissional para reabilitação psiquiátrica. Nos […]
Juiz determina que prefeitura pague piso salarial nacional a professora do município
Magistrado verificou que “o vencimento pago à classe docente pelo Município de Campos dos Goytacazes encontra-se abaixo do piso nacional do magistério”. Juiz de Direito Eron Simas, da 1ª vara Cível De Campos dos Goytacazes/RJ, determinou que o município adote o piso salarial nacional do magistério para uma professora da […]
Prefeitura deverá pagar honorários sucumbenciais à Defensoria Pública
Após embargos declaração interpostos pela Defensoria Pública de Mato Grosso, a Justiça condenou a parte adversa – no caso, a prefeitura de Primavera do Leste e o Estado de Mato Grosso – a pagar honorários sucumbenciais, no valor de R$ 2 mil, à DP/MT. Honorários de sucumbência ou sucumbenciais são […]
A importância do direito societário e visão multidisciplinar em operações de M&A
Por *Andréia Alves Em um ambiente de negócios cada vez mais complexo e globalizado, as operações de fusões e aquisições (M&A) têm se destacado como relevante estratégia de crescimento e reestruturação empresarial. Nesse contexto, o direito societário não apenas guia, como também molda decisivamente o curso das transações de M&A […]