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A 15ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil de indenização a uma consumidora, por danos morais, devido à presença de mofo em massa de tomate. Na ação, a vítima alegou que o […]
Projeções de alta no faturamento animam empreendedores; conheça os negócios de bioglitter e de roupas exclusivas para a folia. Um dos períodos que mais movimentam a economia do país, com impacto sobre diversos setores, está chegando. Foliões já começam a pesquisar produtos e serviços para curtir o Carnaval, que em […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) oficiou aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) para que enviem, até 15 de março, as listas dos desembargadores interessados em concorrer à vaga decorrente da aposentadoria da ministra Assusete Magalhães, ocorrida no último dia 15. Os interessados devem ter idade superior a 35 e inferior […]
O Spotify se prepara para oferecer assinaturas dentro do próprio app no iPhone. Nesta quarta-feira (24), a companhia divulgou como será a experiência de compra para consumidores que residem na Europa. A inclusão das ofertas dentro do próprio app começará em março e é uma consequência da Digital Markets Act (“Lei dos Mercados […]
A penhora de bem de família (imóvel residencial próprio) é um ato inválido, que não se concretiza e não pode ter consequências para o mundo jurídico. Por isso, é inviável a averbação da penhora de bens do tipo em registro público. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal […]
O Juízo da Vara Única da comarca de Garuva determinou que ao Município que mantenha a estabilidade de emprego, até cinco meses após o parto, de uma servidora temporária que engravidou e deu a luz durante a vigência de seu contrato. Com a decisão, a nova mãe teve garantido ainda a […]
Nova função obriga a utilização de desbloqueio biométrico em operações críticas. A Apple lançou oficialmente nesta terça-feira (23), um novo recurso antirroubo para o iPhone, com a promessa de dificultar que bandidos acessem informações sigilosas no celular. Parte do pacote de atualização da versão 17.3 do iOS, o recurso já pode […]
É idônea a prisão preventiva decretada para assegurar a lei penal nos casos em que houver fuga do distrito de culpa. No período em que o réu estiver foragido a ação penal fica suspensa, assim como o prazo prescricional. Esse foi o entendimento do juízo da 5ª turma do Superior […]
Solicitação de Atas Notariais, documento que faz prova de ataques virtuais, cresce em média 12% ao ano e atinge recorde histórico de mais de 120 mil documentos produzidos em 2023. Nova lei deve aumentar procura pelo ato. Documento comprobatório da prática de crimes cometidos na internet e utilizado como prova […]
Uma passageira do sistema de transporte de aplicativo será indenizada pelos transtornos sofridos após a má conduta de um motorista. Mesmo sob o argumento da empresa de que não tem responsabilidade pelas atitudes de seus prestadores de serviços, o juízo do 2º Juizado Especial Cível de Joinville reconheceu o direito […]