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Para TRF3, laudo pericial atestou incapacidade total e permanente. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a um segurado do interior do Mato Grosso do Sul, devido limitações decorrentes da hanseníase. […]
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de trio acusado de cometer crimes de ameaça, associação criminosa, estelionato, extorsão e furto qualificado pela fraude, além de crimes contra a liberdade individual, paz pública e patrimônio. A soma das penas ultrapassa 10 anos de […]
Com expectativas de aumento nas captações, seis startups figuram na lista de apostas de se tornarem unicórnios. Após dois anos de forte retração, demissões e encerramento de atividades, o setor de startups projeta uma recuperação em 2024, com a volta gradual de investimentos e de rodadas de captação. O movimento […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (22) o Orçamento de 2024, que traz estimativa de arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos. Lula vetou o dispositivo que previa o repasse de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, que são direcionadas […]
Edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada nesta segunda-feira (22), oficializou a nomeação de Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, deixa a nomeação válida a partir do dia […]
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 200.000,00 a uma paciente que teria sido vítima de negligência/erro médico durante o parto de sua filha. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que […]
Passageiro será indenizado pela Uber após ter sido vítima de um assalto durante a viagem. O incidente ocorreu quando o motorista, contrariando a vontade do passageiro, adentrou em uma comunidade perigosa da cidade. A decisão é do juiz leigo Raphael Azeredo Silva, homologada pela juíza de Direito Isabela Lobão dos […]
A Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara do Juizado Especial Criminal da Barra Funda, proferida pelo juiz José Fernando Steinberg, que condenou dois réus por perturbação de sossego contra ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As penas foram fixadas em 19 dias […]
Consumidora deverá receber R$ 200 mil por danos morais e estéticos. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor das indenizações que uma distribuidora de gás terá que pagar a uma costureira devido a explosão causada por um botijão. Com a nova decisão, a empresa, que […]
O juízo da 7ª Vara Federal de Florianópolis condenou, por crime de peculato, dois homens, sendo um deles ex-servidor público da Justiça Federal de Santa Catarina, às penas de 15 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, e de 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, respectivamente, […]