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Um pedreiro que se recuperou de doença ocupacional perdeu o direito à pensão que recebia mensalmente da empresa. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao julgar recurso em ação revisional. Em janeiro de 2018, o trabalhador havia ingressado com ação na […]
Hóspede deve receber R$ 8,4 mil pelos danos materiais e morais. Uma consumidora que teve os pertences furtados em um quarto de hotel durante as férias deverá ser indenizada em quase R$ 8,4 mil pelo estabelecimento e pela rede hoteleira, por danos materiais e morais. A decisão da 20ª Câmara Cível do Tribunal de […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira (16) na Justiça Federal do Rio de Janeiro para cobrar R$ 3,5 milhões de oito militares do Exército condenados pela morte do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo. O crime ocorreu em 2019, no Rio de […]
É causa de dano moral a divulgação da informação de que alguém é portador do vírus HIV com a finalidade de ofender, diminuir, injuriar ou vilipendiar a honra da pessoa. Esse foi o entendimento adotado pelo juiz Gabriel Costa Ribeiro, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, para […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) a suspensão de ações judiciais que suspenderam o processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná. De acordo com o ministro, as decisões não observaram o direito ao contraditório e à ampla defesa das […]
Em razão da liberdade de imprensa assegurada pela Constituição Federal, não pode ser classificada como falsa a notícia cujo teor, posteriormente, não se confirme. O que não se admite é a deliberada manipulação do fato divulgado ou o flagrante descuido na sua checagem. Tais observações balizaram sentença da juíza Adriana […]
Objetivo é desenvolver projetos de melhoria de gestão pública. A criação de um laboratório para desenvolver projetos inovadores jurídicos, de melhoria de gestão e políticas públicas, foi regulamentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (16), em portaria publicada no Diário Oficial da União. O texto lança ainda o Prêmio de Inovação, para estimular o desenvolvimento e […]
A Apple é a empresa que mais tem a comemorar no instável mercado de smartphones de 2023. De acordo com dados ainda preliminares da IDC, a companhia foi a fabricante que mais vendeu celulares ao longo do ano. Segundo os dados do atual relatório, a companhia ultrapassou a sul-coreana Samsung em quantidade de unidades enviadas […]
A Microsoft anunciou oficialmente o Copilot Pro, uma assinatura com vantagens em ferramentas com inteligência artificial (IA). O pacote garante prioridade no tempo de respostas e outras vantagens. Diferente do Copilot for Microsoft 365, voltado para companhias, o Copilot Pro é direcionado ao público geral. Ele é mais barato do que a solução corporativa, mas também oferece […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 1453, que estabelece a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com a medida, a tabela do SUS passa a ser revisada anualmente, sempre em dezembro. […]