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Para magistrado, atuação da corretora foi subsidiária, não tendo prospectado compradora do imóvel. Empresa não pagará comissão a agência corretora de imóveis, após provar que esta não foi responsável por prospectar compradora. Sentença é do juiz de Direito Vitor Gambassi Pereira, da 23ª vara Cível de São Paulo/SP, segundo o […]
Levantamento também aponta que os 50% mais pobres detêm apenas 2% do patrimônio do país. Dados do relatório da Oxfam, que discute a relação das desigualdades e o poder corporativo global, mostram que 63% da riqueza do Brasil está nas mãos de 1% da população. O levantamento também aponta que […]
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou os três sócios-administradores de uma empresa sediada no município gaúcho de Flores da Cunha por sonegação fiscal. Eles foram condenados a pena de reclusão de quatro anos e deverão pagar mais de R$ 27 milhões para reparar o dano causado […]
A Justiça Federal do Distrito Federal deu razão ao Conselho Federal da OAB e determinou que a entidade “Somos Consumidores – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor” deixe de praticar quaisquer atividades relacionadas à publicidade de serviços jurídicos, à captação de possíveis clientes destinados à atividade de advocacia, como também, […]
Não se mostra razoável fixar alimentos em valor baixo para que pai possa oferecer conforto à namorada ou à genitora dele. Foi o que ressaltou a juíza de Direito Felícia Jacob Valente, da 3ª vara de Família e Sucessões de SP, ao ressaltar, ainda, o protocolo de julgamento com perspectiva […]
As lembranças de um dos dias mais importantes da vida de um casal, por ora, estão registradas somente na memória, pois as fotos e o vídeo da celebração ainda não foram entregues, mesmo anos após a data. Os transtornos sofridos pelos noivos resultaram em uma ação de danos morais, julgada […]
Uma empresa terá que devolver metade do valor de um ingresso pago por uma consumidora que não assistiu aos shows de uma cantora e uma dupla sertaneja em virtude do cancelamento das apresentações. Os músicos eram as principais atrações do evento em uma cidade do Meio-Oeste. A decisão é da […]
Um carteiro deve receber indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais por ter sido vítima de episódios de violência enquanto estava trabalhando. Os boletins de ocorrência juntados ao processo informam que, nas ocasiões, foram subtraídas encomendas que estavam no baú do veículo. E, em uma das vezes, […]
A multa por litigância de má-fé foi fixada em 10 salários-mínimos. Candidato que ajuizou duas ações idênticas com o objetivo de anular questão objetiva do XXXIII Exame de Ordem Unificado da OAB acabou multado por litigância de má-fé. Decisão é da 13ª turma do TRF da 1ª região ao considerar […]
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de Leonardo Nazário da Costa Souza, pelos crimes de furto, roubo e evasão mediante violência contra a pessoa, previstos no Código Penal. A decisão fixou a pena em 14 anos, 8 meses e […]