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O juízo da 3ª Vara Criminal da comarca da Capital decretou a prisão preventiva de um homem preso em flagrante pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público. O acusado foi flagrado com vários documentos falsos em uma agência do Banco do Brasil em Florianópolis, onde buscava abrir contas […]
O Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado em favor de uma mulher que buscava seguir no cumprimento de pena por roubo circunstanciado em regime de prisão domiciliar. Ela havia obtido o benefício pelo fato de ter três filhos menores – um deles com menos de um ano de idade. […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Uruana Comercial de Alimentos S/A ao pagamento de indenização a um cliente constrangido durante abordagem em supermercado. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 4 mil, por danos morais. O autor conta que, no dia 30 de […]
A proprietária de um veículo novo que apresentou vício oculto no primeiro mês de uso, fato que lhe trouxe muitos transtornos, será ressarcida em Itajaí. A decisão é do juízo da 3ª Vara Cível daquela comarca. A consumidora terá a devolução do valor pago pelo automóvel, mais indenização por danos […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou um homem que utilizou 11 cédulas falsas de R$ 100 para pagar um videogame comprado pela internet. Para os magistrados, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, laudo pericial, interrogatório e depoimento de testemunhas […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, por unanimidade, o Itaú Unibanco S/A a indenizar correntista que teve conta encerrada sem prévia comunicação. A decisão determinou o reestabelecimento provisório da conta do autor para que ele possa sacar […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o caráter discriminatório da dispensa de um motorista carreteiro da Rumo Malha Sul S.A. com transtorno afetivo bipolar. Também reconheceu o direito dele à reparação pelo prejuízo extrapatrimonial. O valor da indenização não foi definido pelo colegiado do TST, que determinou […]
Nova ferramenta chega somente para usuários de Iphone; editor não está disponível para Android Na última quinta-feira (11), o WhatsApp anunciou uma nova ferramenta em sua plataforma. Agora, os usuários poderão criar e editar figurinhas dentro do próprio aplicativo com o editor de sticker. O recurso, que já estava disponível […]
A empresa Decolar não terá de indenizar consumidora que efetuou compra de passagens em site falso e pediu o reembolso do valor. Decisão observou que a mulher depositou o valor das passagens na conta de terceiros que se passavam por funcionários. A sentença foi homologada pelo juiz de Direito Luiz […]
Candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado deverão ficar atentos ao período de inscrição, que será menor ao dos candidatos pagantes. O valor é de R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para nível superior.Os candidatos deverão solicitar […]