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A empresa de meios de pagamento StoneCo recebeu nesta sexta-feira (5) licença do Banco Central (BC) para operar uma financeira e oferecer novos produtos em estratégia de diversificação de receitas, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União. A companhia recebeu licença de operação para a “Stone Sociedade de Crédito, […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos fiscais concedidos às empresas exportadoras, não compõem a base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição da Seguridade Social (Cofins). O crédito presumido de […]
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Marcos Vinicius Krause Bierhalz, da 2ª Vara de Novo Horizonte, que condenou filho por maus tratos e apropriação indébita contra a própria mãe, idosa com Alzheimer. As penas foram fixadas em um […]
Ainda que o cargo de secretário civil seja de natureza política, o seu preenchimento deve atender ao interesse público. Não pode o chefe do Executivo tratar a máquina pública como privada e transformá-la em entidade familiar. Esse foi o entendimento do desembargador substituto João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça […]
A Constituição Federal de 1988, pela primeira vez, inscreveu a defesa do consumidor entre os direitos fundamentais. Até então, o Brasil não contava com uma proteção jurídica sistematizada para o consumidor em razão de sua condição de sujeito vulnerável do mercado. Ao colocar “a defesa do consumidor” como obrigação do […]