Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros

Pedido de adesão vai até 1º de abril. A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por […]

Carro doado a filho por mãe e omitido de inventário será bloqueado

Herdeiro, que utilizou recursos de sua mãe para adquirir um veículo e posteriormente omitiu essa aquisição no processo de inventário da genitora, teve o automóvel bloqueado. A decisão, em caráter liminar, é da juíza de Direito Adriana Menezes Bodini, da 1ª vara da Família e Sucessões de Jabaquara/SP. Na Justiça, […]

Em momento turbulento, Carf registra maior valor julgado em 4 anos

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) registrou os maiores valores julgados dos últimos quatro anos. Entre janeiro e setembro do ano passado, o órgão analisou cerca de R$ 230 bilhões em processos. As informações são do jornal Folha de São Paulo. Vinculado ao ministério da Fazenda, o Carf é o […]

Justiça condena mulher por ofensa em rede social

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Poço Fundo, no Sul de Minas, que condenou uma mulher a pagar indenização a um candidato a vereador, por danos morais, em R$ 2 mil. Ela postou mensagens ofensivas a ele em redes […]