Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta segunda-feira (1º), por maioria, que os candidatos nas eleições municipais de 2024 podem utilizar no nome de urna marcas ou siglas de empresas privadas. O plenário respondeu a uma consulta feita pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Ela questionou ao TSE se a proibição […]
A edição de hoje (1º de julho) do Diário Oficial da União traz a relação nominal de 985 sindicatos de trabalhadores e de 368 sindicatos patronais (total de 1.353) que devem atualizar informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quanto à composição da diretoria, início e término de mandato, o processo eleitoral para escolha dos […]
O STF, em decisão do plenário virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da lei 1.780/78, do município de São Vicente/SP, que concediam vantagem pecuniária a servidores públicos do sexo masculino casados ou em união estável há pelo menos cinco anos. O colegiado concluiu que a norma concedia em uma desequiparação […]
O TJ/GO anunciou que o julgamento de um cliente acusado de assassinar seu advogado será realizado nesta terça-feira, 2, às 8h30, em Alexânia. O réu, Gilberto Gomes de Oliveira, é acusado de homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O crime ocorreu em 12 […]
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negaram apelação e mantiveram sentença da 9ª Vara Cível de Natal que condenou ex-síndico de um condomínio residencial, localizado na zona leste da capital, a pagar indenização por dano material no valor de R$ 29.376,82. A ação judicial […]
Em plenário virtual, o STF declarou a constitucionalidade do art. 5º da MP 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, que permite a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. A decisão foi tomada após análise da ADIn […]
A juíza de Direito Letícia Silva Carneiro de Oliveira, da 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis de Goiânia/GO, deferiu tutela provisória de urgência determinando que instituição bancária suspenda, em até cinco dias úteis, a conta supostamente aberta por terceiros em nome do autor. A decisão se baseia na alegação de fraude […]
Um tribunal do Nepal condenou nesta segunda-feira (1) um homem que milhares de pessoas acreditavam ser uma reencarnação do Buda a 10 anos de prisão por abuso sexual infantil, disse um funcionário do tribunal. Quando adolescente, Ram Bahadur Bamjon atraiu a atenção internacional quando, em 2005, dezenas de milhares de […]
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido para que o Município de São Paulo indenize homem por resultado falso-positivo em teste de HIV. Segundo os autos, o autor se preparava para uma cirurgia e foi submetido ao exame, que apontou resultado positivo. […]
Se uma denúncia não for formalmente comprovada, ela não pode sustentar a conclusão de que houve irregularidade. Esse entendimento foi adotado pela juíza Diva Maria Barros, do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, para condenar a Uber a reativar o cadastro de uma motorista […]