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Uma vendedora de comércio de vestuário deve ser indenizada em R$ 10 mil por dano moral por sofrer discriminação em razão de local de nascimento e escolha profissional. De acordo com os autos, a gerente do estabelecimento a xingava de “anta nordestina” e a obrigava a guardar seus pertences em […]
O benefício do tráfico privilegiado tem como finalidade distinguir o traficante contumaz e profissional daquele que se aventurou na traficância por motivos que se confundem com sua própria sobrevivência. Por isso, negar a sua aplicação exige fundamentação sólida. Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, […]
Informação é da pesquisa TIC Provedores, lançada nesta quinta-feira. No Brasil, quatro (40%) em cada dez provedores de internet contaram neste ano com um departamento ou uma equipe de funcionários incumbidos exclusivamente de proteger dados pessoais dos clientes. De acordo com a quinta edição da pesquisa TIC Provedores, lançada nesta quinta-feira (7) pelo […]
Defesa do presidente alega que infração é, na verdade, fruto de erro cometido por fiscal da prefeitura de São Bernardo do Campo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou acordo para encerrar um processo por infração ambiental cometida durante obra em seu sítio em São Bernardo do Campo, na região metropolitana […]
Inteligência Artificial tem preocupado o ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a reprodução de desinformação produzida por inteligência artificial (IA). De acordo com o TSE, as determinações do tribunal […]
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a personalidade jurídica pode ser desconsiderada quando for, de alguma forma, um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Esse foi o entendimento da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para indeferir agravo de instrumento contra […]
A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reverteu, por unanimidade, sentença que havia condenado a advogada Bruna Mendes dos Santos Morato a pagar R$ 300 mil por danos morais causados à operadora de saúde Prevent Senior. Colegiado entendeu que condenar a causídica seria criminalizar a própria advocacia. Em 2021, […]
O CNMP arquivou reclamação disciplinar contra a promotora de Justiça Magdalena Torres Teixeira, do MP/PA, por ter atendido telefone durante depoimento de um réu em audiência. Na mesma sessão, a promotora teria se levantado o tempo todo, comido, mexido no celular e tirado fotografias estilo selfies. Segundo a decisão, foi […]
Em sentença, magistrado considerou que dano moral é presumível, tendo em vista angústia suportada pela mãe. Município de Itanhaém/SP indenizará mãe de criança de um ano que saiu sozinha de creche e foi resgatada por terceiro. Em sentença, juiz de Direito Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, da 1ª vara de Itanhaém/SP, […]
Medicamento prescrito à paciente foi o único que surtiu efeitos no controle de sua condição de saúde. Unimed deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente de 29 anos com transtorno do espectro autista. Em sentença, o juiz de Direito Pedro Sergio Martins Junior, da 1ª vara Cível de […]