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A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento a recurso do Ministério Público e elevou para 175 anos de reclusão a pena de um falso pai de santo acusado de inúmeros crimes de estupro de vulnerável contra 12 mulheres. O MP havia […]
Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiram um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e suspenderam todos os processos em trâmite, dentro do Estado, que envolvam a inserção de devedores na plataforma “Serasa Limpa Nome”, e outras similares, para negociação de dívidas prescritas. Kelly Pinheiro, advogada especialista em Direito Civil […]
Segundo relatório da Trend Micro, cerca de 85,6 bilhões de ataques hackers foram bloqueadas em todo o mundo no primeiro semestre de 2023. Um relatório divulgado pela Trend Micro, uma empresa de soluções em cibersegurança, aponta que o Brasil é o segundo país do mundo mais vulnerável a ataques de hackers. Segundo os números […]
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) extinguiu o processo que solicitava a anulação do decreto legislativo que fixou os subsídios de deputados federais, senadores, presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A sentença, publicada na sexta-feira (22/9), é do juiz Norton Luís Benites. Um morador […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é o entrevistado na estreia do programa Dando a Real com Leando Demori, ou DR com Demori, que vai ao ar nesta terça-feira (26), às 22h, na TV Brasil. Na entrevista, o ministro diz que houve muitos erros e abusos na […]
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa a uma ginecologista por mau procedimento. De acordo com os autos, a profissional cometeu reiterados atos de violência médica. O estopim foi um erro de diagnóstico quanto ao tempo de gestação de uma das pacientes […]
A atividade da empresa se insere no contexto de políticas públicas, sem regime de concorrência. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que haviam bloqueado valores das contas da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para pagamento de condenações judiciais e determinou a […]
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras condenou Josué Calebe pelos crimes de perseguição (artigo 147-A do Código Penal) e de descumprimento de medida protetiva (artigo 24-A da Lei 11.340), cometidos contra a ex-namorada. De acordo com o processo, por causa de fatos ocorridos em data anterior, a vítima […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a 99 Tecnologia Ltda a indenizar consumidor que esqueceu celular em veículo de motorista da plataforma. A decisão determinou que a empresa restitua o aparelho celular ao autor, bem como pague indenização no valor de R$ 3 mil, por […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um viúvo, contra a sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de pensão por morte de sua esposa, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O autor […]