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Aprovada em concurso público para o cargo de assistente social em município da Grande Florianópolis, uma mulher teve o pedido para antecipar as provas finais e a formatura no curso de graduação de serviço social negado pela 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Segundo o […]
Motel terá de indenizar mulher que foi agredida após o ex-marido invadir a suíte em que ela estava com outra pessoa. Decisão é da 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao manter a sentença. Na avaliação do colegiado, o mínimo que se espera de um prestador de serviço de […]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta quinta-feira (28) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa, por conta de reclamações relacionadas à cobertura assistencial. A medida faz parte do monitoramento de garantia de atendimento. A agência determinou a suspensão de 38 planos de […]
A proposta de implementação do tax free no Brasil foi aprovada, nesta sexta-feira (29/09), na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A devolução de impostos a turistas estrangeiros é uma bandeira da Fecomércio RJ, que comemorou o resultado por entender que a ferramenta é um estímulo para a […]
PL prevê que condenados não poderão ocupar cargos nos três poderes no Rio. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que determina que pessoas condenadas por racismo ou injúria racial não possam ser nomeadas para cargos públicos. O PL 336/2023 foi aprovado na quinta-feira (28), […]
Trata-se da terceira decisão do Supremo neste sentido. Ministro Luiz Fux, do STF, cassou decisão do TRT da 3ª região que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e o aplicativo Cabify. Trata-se da terceira decisão do Supremo neste sentido. As outras duas eram de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na […]
O jogador de futebol Felipe Garcia Gonçalves, conhecido como Felipe Garcia, foi condenado pela 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN) a pagar uma indenização de R$ 2 milhões ao seu ex-clube, o ABC Futebol Clube. O valor refere-se a “cláusula indenizatória desportiva”. No caso, o juiz Inácio André de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a omissão do Congresso na regulamentação da licença paternidade. Os ministros definiram prazo de 18 meses para os parlamentares legislarem sobre a questão. O julgamento foi retomado nesta sexta-feira (29) no plenário virtual da Corte, após cerca de um mês paralisado […]
O governo federal publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que institui o concurso público unificado. O documento traz as novas regras para a seleção de servidores públicos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, de forma […]
Com oito anotações criminais por delitos de estelionato, associação criminosa e extorsão, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou liberdade a homem acusado de aplicar golpes em aplicativo de namoro. Preso desde julho de 2022, o homem é acusado de conhecer uma mulher no aplicativo […]