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Terceiro transferiu e sacou R$ 87 mil recebidos a título de benefício previdenciário. A 2ª turma do TRF da 3ª região confirmou decisão que condenou o INSS e a Caixa ao ressarcimento de R$ 87 mil por danos materiais, e ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos […]
Por Ives Gandra Martins * Faleceu em 6 de outubro de 2023, aos 90 anos, aquele que foi considerado por grande parte dos juristas brasileiros o mais importante ministro da história do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves. Nascido em Taubaté, em 1933, foi professor titular da Faculdade de […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, fixou a tese segundo a qual “a validade das multas administrativas por infração ambiental, previstas na Lei 9.605/1998, independe da prévia aplicação da penalidade de advertência”. Segundo a relatora do Tema 1.159, ministra Regina Helena Costa, deve-se adotar, na […]
Juíza Federal Ana Clara de Paula Oliveira Passos, da 12ª vara Gabinete da JEF de São Paulo/SP, condenou a empresa iFood a indenizar, a título de danos materiais e morais, consumidor vítima de golpe da maquininha. O homem conta que realizou um pedido pela plataforma da empresa iFood, no valor […]
Primeira mulher a exercer a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no biênio 2016-2018, a ministra Laurita Vaz se aposenta na próxima quinta-feira (19) após 22 anos dedicados à corte. A magistrada será lembrada não apenas pelo pioneirismo de sua gestão, marcada por inovações que trouxeram mais eficiência à […]
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o pagamento de R$ 1,2 milhão em horas extras, a um vendedor externo da fabricante de cigarros Souza Cruz. Não cabe mais recurso à decisão. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico. No caso analisado pelo TST, o empregado […]
Um professor nada convencional tem inspirado alunos e feito sucesso nas salas de aula de Belém, capital do Pará, ao realizar suas aulas fantasiado do herói jaonês Jaspion, personagem do mundo de super heróis da década de 80 que usa armadura metálica. Toda sexta-feira, o educador costuma vestir o personagem […]
A empresa de comunicação via satélite Starlink, que pertence ao empresário Elon Musk, confirmou o lançamento de um serviço para celulares. Em breve, o Starlink Direct to Cell vai permitir ao assinante se comunicar com contatos ou navegar pela internet usando o sinal fornecido pela companhia, que já oferece conexão especialmente em […]
Conforme o parágrafo único do artigo 647 do Código de Processo Civil, o juiz pode autorizar, de forma excepcional, a antecipação de determinado bem ao herdeiro, caso demonstrada a urgência. Ao final do processo, esse adiantamento é descontado do quinhão (parcela da herança). Assim, um juiz de Direito de Goiás […]
“Onde estão as mulheres programadoras?”, foi o questionamento que levou Mariel Reyes Milk a criar a {reprograma}, um projeto de ensino de programação e cursos de tecnologia para mulheres, que luta para reduzir as disparidades de gênero no setor. De acordo com o Relatório de Diversidade no setor de Tecnologias […]