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Uma candidata ao cargo de sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) garantiu o direito de prosseguir no certame do qual foi excluída por extrapolar o limite de idade fixado no edital do concurso, de 40 anos no ato da incorporação. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão que condenou um empresário pela prática de stalking. Ele terá que indenizar uma ex-namorada em R$ 10 mil à título de danos morais, mais R$ 800 por danos materiais, bem como publicar nas redes sociais um […]
Não comprovado agravamento intencional. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 34ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz José Gomes Jardim Neto, que condenou seguradora a cobrir o valor da apólice de seguro de vida de homem que morreu após […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um devedor de pensão alimentícia que comprovou a desnecessidade da medida. O colegiado destacou, no entanto, que a execução da dívida pode prosseguir. Ao analisar o recurso do devedor contra a decisão que manteve […]
Um trabalhador foi dispensado por justa causa após ter subtraído conteúdo de mercadorias recebidas pela portaria do condomínio, cujos destinatários eram moradores. Em sentença proferida na 46ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, a juíza Karoline Sousa Alves Dias pontua que ficou comprovado, por meio de documentos e provas orais, […]
A Apple reajustou nesta quarta-feira (25) o valor de alguns dos serviços por assinatura oferecidos pela empresa em vários países, inclusive no Brasil. O encarecimento vale para também para regiões como Portugal e Estados Unidos. Ao todo, subiram os preços da plataforma de streaming de vídeo Apple TV+, do catálogo de jogos para […]
Um candidato que usou o ChatGPT para escrever a redação do vestibular da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa, em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, acabou preso no domingo (22). Ele foi flagrado pelo fiscal enquanto acessava a inteligência artificial generativa (IA) desenvolvida pela OpenAI. De acordo […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Shopper Comércio Alimentícios Ltda., de Osasco (SP), que terá de indenizar um empregado que, para ir ao banheiro, tinha de passar por catraca com sistema biométrico. A decisão segue o entendimento do TST de que o […]
Representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram, na última quinta-feira (19), para definir estratégias de monitoramento de decisões da Corte, com a elaboração de critérios de avaliação e formas de estimular a mediação entre as partes dos processos judiciais. Atualmente, a Ação […]
O artigo 318 do Código de Processo Penal estabelece que o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o réu for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência. Com base nesse fundamento, a juíza Isadora Botti Beraldo Montezano, da 4ª […]