A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade da norma coletiva que estabelece critérios para a concessão da cesta básica, entre eles a assiduidade integral. Para o colegiado, a definição desse critério para o recebimento do benefício é matéria passível de negociação entre […]
Shopee e Mercado Livre entram em programa que zera impostos de importação
As empresas de comércio virtual Shopee e Mercado Livre agora fazem parte do programa Remessa Conforme, que zera a alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50. Numa conversão direta, esse valor equivale a cerca de R$ 245. Ambas foram certificadas pela Receita Federal e a informação foi […]
Número de recuperações judiciais salta 52% em 2023
Na esteira dos problemas da 123milhas, outra empresa do grupo, a Maxmilhas, também entrou com pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conforme comunicado divulgado nesta quinta-feira (21). Segundo a companhia, o pedido de recuperação judicial se deve, principalmente, aos efeitos no mercado de agências de […]
Descaso de supermercado com vítima de assédio sexual em seu banheiro gera indenização
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aumentou o valor da indenização a ser paga por um supermercado de Joinville em favor de jovem vítima de importunação sexual nas dependências do estabelecimento. Ela receberá o total de R$ 10 mil, a título de danos morais. […]
Empresa é condenada por não garantir condições adequadas a trabalhador com deficiência
A Justiça do Trabalho condenou uma indústria alimentícia, com sede em Sete Lagoas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, a um ex-empregado com deficiência visual que não tinha condições adequadas de trabalho. Ele foi contratado em vaga […]
STF discutirá possibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagens
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no plenário físico da Corte, com debate entre os ministros, a ação que trata das possibilidades de bloqueios judiciais de aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (22) foi responsável por tirar a […]
Correntista que teve conta digital bloqueada será indenizado
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a 99 Pay S/A, a 99 Pay Instituição de Pagamento S/A e a 99 Tecnologia Ltda a indenizar correntista que teve conta digital bloqueada. A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais. O […]
Amazon lança atualização da Alexa com inteligência artificial generativa
Aparelho estará apto a responder comandos de forma mais natural no próximo ano. A Amazon apresentou, na última quarta-feira (20), uma série de dispositivos novos e atualizou sua assistente de voz, Alexa, com inteligência artificial generativa para atrair usuários, à medida que cresce a concorrência com chatbots. A Alexa conversará de forma mais natural no próximo ano, perdendo […]
Juiz faz audiência na casa de idosa impossibilitada de ir ao fórum
O último dia 13 teria sido uma quarta-feira normal na comarca de Descanso, no extremo-oeste do Estado, não fosse uma audiência especial realizada. Juiz, servidor, promotor, advogada e a autora do processo se reuniram na casa de uma idosa que é parte de uma ação judicial. Ela precisava ser ouvida, […]
Após negativa, OAB solicita audiência com Moraes sobre julgamentos no plenário virtual
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) solicitou audiência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na noite desta quinta-feira (21/9), para tratar de prerrogativas profissionais da advocacia, especialmente aquelas referentes à realização de julgamentos pelo plenário virtual. A solicitação foi enviada um dia depois de o relator […]