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Para o presidente do Senado, uma eventual decisão de se considerar crime o porte de maconha para consumo próprio pode acarretar maior força e demanda do tráfico de drogas no país O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como um “equívoco grave” a possibilidade de o Supremo Tribunal […]
Na próxima quarta-feira, ele fará estreia no plenário do Supremo O advogado Cristiano Zanin foi empossado no cargo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Zanin poderá ficar no cargo até completar 75 anos, idade limite para aposentaria compulsória. […]
As vagas são destinadas a representantes da Justiça estadual de primeiro e segundo grau. Estão abertas as inscrições para duas vagas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2023/2025, destinadas a desembargador ou desembargadora de Tribunal de Justiça e a juiz ou juíza estadual, em decorrência do término […]
Engajado nas questões de inclusão e igualdade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou para seus servidores e colaboradores o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O manual – que pode ser acessado na intranet da corte – foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com […]
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou um homem a 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de latrocínio, e ao pagamento de indenização de R$ 50 mil aos sucessores da vítima. A defesa, em recurso ao TJ, solicitou […]
Colegiado verificou deficiência dos materiais didáticos fornecidos à franqueada e inconsistências não corrigidas no tempo e na forma adequada. A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP declarou a rescisão de contrato de franquia por culpa exclusiva da franqueadora de ensino de idiomas com o afastamento da cláusula de […]
Secretaria reconhece que ainda trabalha para que todas as escolas tenham a infraestrutura necessária para usar material Sem televisão ou computador em todas as salas de aula, professores das escolas estaduais de São Paulo estão distribuindo aos alunos folhas impressas dos chamados livros didáticos digitais da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). […]
Advogado defendia dois policiais militares pela execução de rapazes e, sem que houvesse qualquer relação com os fatos, começou a fazer colocações a respeito da população LGBTQIA+. O advogado Celso Machado Vendramini foi condenado a três anos de prestação de serviços à comunidade por comentários homofóbicos durante sessão do Tribunal […]
No caso, a mulher foi presa após ter sido apreendida com 7,2 kg de crack. A 1ª Câmara Criminal do TJ/PE reduziu a pena e modificou regime prisional de reclusão para restritivas de direito de uma mulher presa por transportar 7,2 kg de crack. O colegiado, por unanimidade, considerou que […]
Por compreender que instâncias ordinárias não aplicaram a causa especial de redução de pena a que o réu teria direito, o ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu a condenação contra um homem por tráfico de drogas. Consta nos autos que o acusado havia sido condenado, em […]