Magistrado considerou que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar. Advogada que gravou conversa com juiz enquanto despachava no gabinete terá de indenizá-lo em R$ 10 mil, a título de danos morais. Ao decidir, juiz de Direito […]
Proposta de reajuste de 12,84% para educação é aprovada em 1º turno
Com acordo, Sargento Rodrigues (PL) vai apresentar emenda para estender revisão às forças de segurança pública apenas em 2º turno Após acordo, a proposta de reajuste salarial de 12,84% às carreiras da educação foi aprovada em 1º turno nesta terça-feira (27) por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria […]
Supremo suspende ações que envolvem modulação de tese do terço constitucional
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, até julgamento definitivo pelo Plenário da corte, de todos os processos relacionados à possível modulação da decisão em que o STF declarou a constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias gozadas (Tema 985). Monocrática, a decisão […]
Haddad chama atenção para divergência no Copom sobre futuro da Selic
Possibilidade de iniciar redução de juros já na próxima reunião divide colegiado. Haddad diz que trecho é o mais importante da ata Ao comentar a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), ocorrida na manhã desta terça-feira (27/6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou […]
Lula anuncia Plano Safra de R$ 364 bilhões para produtores rurais grandes e médios
Governo diz que valor subiu 27% em relação ao programa da safra anterior, lançado por Bolsonaro O presidente Lula (PT) anunciará nesta terça-feira (27) que o Plano Safra 2023/2024 irá somar R$ 364,22 bilhões para o financiamento da atividade agropecuária de médio e grandes produtores. Ainda nesta quarta (28), Lula irá apresentar o […]
Lawand pede desculpas por mensagens golpistas: “Fui infeliz”
Lawand foi citado nas investigações da Polícia Federal (PF) que apuram a mobilização de atos golpistas por militares A CPI do 8/1 ouve, nesta terça-feira (27/6), Jean Lawand Júnior, ex-subchefe do Estado Maior do Exército. O militar aparece em mensagens trocadas com Mauro Cid, supostamente estimulando o ex-ajudante de ordens do ex-presidente […]
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a parte indisponível do patrimônio, que cabe aos herdeiros necessários, pode constar em testamento, desde que isso não implique privação ou redução da […]
CNJ 18 anos: violência doméstica é pauta consolidada e em constante aperfeiçoamento
Como um dos órgãos públicos mais engajados na luta contra a violência doméstica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem sua história permeada por avanços e enfrentamento aos desafios no combate à violência contra a mulher no Brasil. Ao longo de seus 18 anos de existência, assumiu protagonismo ao abraçar […]
Toffoli suspende debate de inclusão de empresa em execução trabalhista
O ministro pediu vista e interrompeu o julgamento virtual. O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista e suspendeu julgamento virtual de ação que questiona atos praticados por tribunais e juízes do Trabalho que incluem, no cumprimento de sentença ou na fase de execução, pessoas físicas e jurídicas que não […]
IA prevendo ideologia? O problema da tecnologia resolvendo problema social
O avanço da inteligência artificial e das técnicas de deep learning proporciona um grande potencial para diversas áreas, incluindo a análise de imagens. No entanto, quando se trata de prever a ideologia política a partir de fotografias faciais, surge um problema ético. Nesse artigo, vou tratar desses desafios éticos do […]