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Ministério Público está apurando o caso depois que uma advogada postou em suas redes sociais uma foto com os garçons abaixados A rede de restaurantes Outback informou que extinguiu em todo o Brasil a prática de funcionários se abaixarem para atender clientes. A medida foi tomada após o Ministério Público […]
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP determinou que uma mulher contratada como governanta devolva valores emprestados a ela pela empregadora enquanto vigorava o contrato de trabalho. O montante será apurado na fase de liquidação da sentença. leia também: TST revê posição e repouso semanal […]
Com a finalidade de evitar prejuízo pedagógico para o menor, a 10ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de um menino de seis anos, portador da Síndrome de Down, de permanecer na educação infantil neste ano. A sentença, publicada em dezembro de 2022 e transitada em julgado em […]
Constatou-se a inexistência de convívio familiar e de vínculo afetivo. Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram o pedido de indenização por danos morais, a cargo do empregador, feito por mulher que alegava ser filha biológica de um trabalhador falecido em acidente do trabalho. Isso porque ficou […]
Vítima teve subtraído seu cartão e senha pessoal e os assaltantes realizaram diversas transações financeiras fora de seu padrão de consumo. A juíza de Direito Fernanda Perez Jacomini, da 11ª vara Cível de SP, condenou banco a ressarcir prejuízos de vítima de sequestro que teve seu cartão e senhas roubados. Os […]
Por unanimidade, o STF entendeu que a Constituição Federal veda a utilização dos recursos dos fundos previdenciários apenas para despesas que não sejam pagamento de benefícios. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de regras do Regime de Previdência Próprio do Estado do Rio Grande do Sul (RPPS-RS) que […]
Segundo denúncia, a mulher usou fotos da ex-namorada sugerindo interesse em programas sexuais na internet A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou mulher por crime de falsa identidade, ao se passar pela ex-namorada e causar dano […]
Proposta, que ainda será analisada no Senado, vale para matéria penal e é criticada por defensores da Lava Jato A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta que estabelece que todos os julgamentos de matéria penal no STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) que […]
Em seu primeiro dia como presidente da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (22), o ministro Ribeiro Dantas agradeceu o apoio dos colegas e disse contar com o empenho de todos para manter o alto nível de produtividade do colegiado de direito penal. Dantas vai presidir […]
PF também vai apurar origem de R$ 270 mil encontrados em sua casa quando ex-deputado foi preso O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a investigar a suposta ligação do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) com os atos criminosos de 8 de janeiro. […]